A Provedora de Justiça fez uma primeira apreciação do regime de MpD, questionando o Ministério da Educação sobre a conveniência da mobilidade docente integrar um quadro geral adequado de proteção dos docentes em situação de doença.
Em documento tornado público a 28 de outubro, considera não existir um regime adequado de proteção na doença adaptado às especiais exigências da profissão docente e expressa preocupações com a exigência de apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos e com a desatualização da lista de doenças a que se aplica o regime de mobilidade.
A FENPROF, patrocinadora de algumas das queixas entradas na Provedoria de Justiça, reitera a sua determinação em revogar o decreto-lei 41/2022, responsável pela criação deste regime desrespeitador de direitos fundamentais dos docentes com incapacidade comprovada.
