1.º Ciclo Ensino Básico 2.º e 3.º CEB e Ensino Secundário Política Educativa Horários e Condições de Trabalho
PROVAS DE AFERIÇÃO

Professores com horários sobrecarregados estão assoberbados com provas para corrigir e com todo o restante trabalho

13 de junho, 2022

Relativamente à sobrecarga horária e de trabalho dos professores, o comportamento da atual equipa ministerial está longe de inverter a tendência das anteriores. A tal não será alheio, provavelmente, o facto de o atual ministro já ter sido o responsável por medidas muito negativas, que, mais uma vez, estão a sobrecarregar os professores neste final de ano letivo.

40, 50, 70 e mais provas de aferição para classificar, a par da preparação de aulas e outras atividades até ao final do ano letivo, ao mesmo tempo que os docentes entram numa fase complexa de avaliação dos seus alunos, com várias reuniões de conselhos de turma e de coordenações de departamento e de docentes, esta é a situação que está a ser, de novo, imposta pelo ministro João Costa.

Este procedimento está a ser profundamente criticado pelos docentes envolvidos, havendo muitas escolas em que ninguém fica de fora. Sujeitos a esta sobrecarga num momento em que é já muito o cansaço acumulado e inúmera e diversa a atividade a desenvolver, muitos docentes estão a atingir um ponto tal de esgotamento que admitem não conseguir suportar esta fase tão difícil do ano letivo; provavelmente, a muitos não restará alternativa que não seja a baixa médica.

Lembra-se que o estado de exaustão física e emocional atinge a maioria dos professores portugueses. É uma situação, aliás, conhecida dos responsáveis do ME depois de a FENPROF ter encomendado um estudo (o mais completo existente na Europa) a uma equipa de investigadores da Universidade Nova que é, também, do conhecimento público e que foi profusamente divulgado pelos órgãos de comunicação social. Acresce que o próprio Ministério da Educação pediu e apresentou, há poucas semanas, um estudo em que concluiu que metade dos professores portugueses "se sentem nervosos, irritados ou de mau humor, havendo mesmo quem admita ter dificuldade em adormecer", sobretudo devido ao extremo cansaço em que se encontram. Se, a tudo isto, se acrescentar o envelhecimento da população docente,  com a teimosia do governo em não avançar para o seu rejuvenescimento, não é de admirar que os docentes estejam “à beira de um ataque de nervos”. 

A este propósito, a FENPROF deu já a conhecer aquelas que são algumas propostas que, não resolvendo completamente a situação, deveriam, obrigatoriamente, ser consideradas:

  1. A revisão dos critérios de seleção dos professores classificadores, com indicações claras para todas as escolas seguirem os mesmos procedimentos, de modo a que o trabalho de classificação não recaia insistentemente sobre alguns, fomentando a rotatividade nessa função entre os professores de cada grupo disciplinar;
  2. O aumento do número de professores classificadores, onde tal ainda for possível, através da igualdade e proporcionalidade de procedimentos, no recrutamento e seleção em todas as escolas.
  3. A fixação em 30 do número máximo de provas a distribuir a cada classificador e o aumento do tempo reservado para a realização das tarefas;
  4. O caráter absolutamente excecional da atribuição de classificação de provas em mais do que uma fase, em mais do que uma componente de exame (oral ou escrita) na mesma fase, em mais do que uma disciplina e em mais do que um ano de escolaridade;
  5. A fixação de critérios-base adequados e justos para a atribuição de dias de compensação, tendo em consideração o volume de trabalho distribuído a cada docente;
  6. O rigoroso cumprimento dos direitos dos professores classificadores pelas direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas;
  7. O pagamento em prazo curto das ajudas de custo e das despesas de transporte que sejam devidas aos professores classificadores;
  8. A revisão do papel dos classificadores dentro do processo supervisionado com o respeito pela sua autoridade científica.

A paciência tem limites e são várias as dinâmicas que começam a desenvolver-se no sentido de a contestação assumir níveis mais elevados e com crescente participação dos professores e educadores.

Lembre-se, ainda, que em tempo útil (18 de março) a FENPROF tomava a seguinte posição:

“Em mais um ano atípico, como o que continuamos a viver, em que o mais importante é recuperar de perdas anteriores e tudo fazer para que não se acumulem novos prejuízos, o que não tem sido fácil, não se compreendem as razões por que o ministério da Educação e o governo insistem, sujeitando quase meio milhão de alunos a provas que, no atual contexto, serão inúteis. Para além disto, trata-se de mais uma sobrecarga de trabalho para os professores chamados a corrigir milhares e milhares de provas, quando importa canalizar o esforço para o trabalho com os alunos, incluindo o de recuperação de défices.

Justifica o governo que o objetivo é exclusivamente aferidor, procurando conhecer o nível de perda dos alunos. Sublinhe-se, de novo, que a aferição pode e deve ser feita por amostragem, e não de forma massiva, o que é ainda mais pertinente no contexto presente. Mas, para além disso, a justificação apresentada pelo governo não é convincente, pois, como os professores bem sabem, as perdas não foram uniformes, dependendo de inúmeros fatores, muitos deles exteriores à escola. Nos períodos de pandemia, as desigualdades acentuaram-se e as perdas dependeram muito de fatores de natureza familiar, económica e social ou de outros, aleatórios, como os níveis e intensidade da situação epidemiológica verificados em cada comunidade.

Neste quadro, ninguém melhor do que cada professor pode aferir a situação em cada escola, em cada turma e de cada aluno”.

Reafirmamos, por isso, que as provas de aferição impostas pelo governo não só puseram em causa a avaliação individualizada e contextualizada, criando uma ideia falsa, porque global e uniformizadora, da situação, como estão a levar a que professores e alunos deixem de se centrar naquilo que é essencial: as aprendizagens e a recuperação de laços de sociabilidade afetados pela pandemia.

A FENPROF que tem em preparação uma série de ações durante o mês de junho e julho exige do ministério da Educação que olhe para estes problemas, para a situação existente e tenha respeito pela profissão docente e pelos seus profissionais, denunciando que é esta atitude de desvalorização da docência, uma das principais causas da falta de professores e de candidatos à profissão.

O Secretariado Nacional da FENPROF