FENPROF em conferência de Imprensa (Coimbra, 5/3/03)
PRIMEIRA FASE DA CAMPANHA DECORREU COM O ÊXITO ESPERADO
A FENPROF decidiu promover, ao longo de todo o ano lectivo em curso, uma Campanha Nacional designada "Professor, actor de mudança".
Tal como foi oportunamente divulgado pela FENPROF, esta é uma iniciativa de defesa e afirmação da escola pública e de reforço do prestígio profissional e social dos docentes.
A Campanha Nacional "Professor, actor de mudança" tem contado, como estava previsto, com diversas iniciativas de debate, de reflexão e de luta em torno de aspectos muito importantes do sistema educativo português, onde relevam o funcionamento das escolas, a qualidade da resposta educativa e as condições de exercício da profissão docente.
No momento em que os professores vivem um tempo de grande instabilidade, tanto de emprego como profissional; em que se concretizam cortes significativos nos orçamentos das escolas, consequência de reduções de grande significado feitos no Orçamento da Educação; em que o Governo atenta contra os serviços públicos e os direitos e salários de todos os trabalhadores, com o Ministério da Educação a aplicar essas medidas políticas às escolas e aos professores; a Campanha Nacional "Professor, actor de mudança" tem sido, e continuará a ser, uma resposta adequada dos professores e educadores portugueses à política educativa do actual governo.
No âmbito desta campanha, foi distribuída aos professores uma agenda da FENPROF que contém não só o Estatuto da Carreira Docente, como um conjunto de outra informação e legislação que contém os seus direitos e deveres profissionais, procurando a FENPROF que estes, conhecendo bem as regras de exercício da sua profissão, pugnem pelo seu cumprimento.
Simultaneamente, foi elaborado e enviado para as escolas um cartaz onde diversas personalidades da vida nacional se referem à importância dos professores e do seu trabalho.
Integradas na campanha, a FENPROF levou a efeito um conjunto de iniciativas de grande importância e relevo no debate nacional sobre Educação, destacando-se o Forum Nacional "Por uma nova escola do 1º Ciclo do Ensino Básico", iniciativa organizada em conjunto com a CONFAP, que teve lugar no dia 8 de Novembro; o Encontro Nacional da Educação Pré-Escolar, iniciativa realizada em 28 e 29 de Novembro; o Encontro Nacional sobre Ensino Secundário de onde resultou um dos melhores e mais fundamentados pareceres sobre a revisão curricular proposta pelo Governo; o Colóquio sobre o financiamento e o futuro do Ensino Superior em Portugal.
Para além da reflexão e afirmação de posições e princípios, esta campanha tem também contado com iniciativas nacionais de denúncia e luta contra situações que afectam as escolas e os professores, de entre as quais se destacou a Caravana da Instabilidade.
CAMPANHA ENTRA EM FASE DE ELEVADA IMPORTÂNCIA
A Campanha Nacional "Professor, actor de mudança" vai continuar e entra agora numa fase muito importante do seu desenvolvimento. Uma fase que coincide com a anunciada apresentação, pelo Governo, de diversas iniciativas legislativas, designadamente no âmbito da gestão das escolas e do seu carácter inclusivo, bem como da carreira dos professores. Uma fase que, segundo se retira de diversas declarações públicas de responsáveis políticos da Educação, culminará com a apresentação de um projecto de lei na Assembleia da República, visando rever a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Procurando responder a este período de intensa actividade, a FENPROF promoverá as seguintes iniciativas com professores e educadores:
Encontro Nacional sobre Gestão Democrática, já marcado para o dia 25 de Março, em Lisboa, onde se reunirão cerca de meio milhar de docentes, muitos dos quais desempenham ou já desempenharam funções em órgãos de direcção e gestão das escolas;
Lançamento e publicitação de um "site" de denúncia das más condições de trabalho no 1º Ciclo do Ensino Básico e da degradação dos seus edifícios e equipamentos. A apresentação desta iniciativa terá lugar em 6 de Março, amanhã, em Mafra.
Um Tribunal de Opinião Pública em defesa da Escola Inclusiva. Esta iniciativa deverá concretizar-se em Maio. Esta iniciativa está já em preparação, através da reflexão, do debate e da tomada de posição sobre o projecto de diploma legal apresentado pelo Governo para rever a legislação que estabelece a integração de crianças com necessidades educativas especiais em escolas de ensino regular.
Promoção, a nível nacional, embora de forma descentralizada pelas capitais de distrito e regiões autónomas, de um Encontro de Professores e Educadores com os seguintes temas: "O que faz falta à democratização da Escola", que compreende um conjunto de reflexões em torno da Lei de Bases do Sistema Educativo, e "O (bom/mau) desempenho da escola - serão os professores os culpados?!", mais relacionado com a avaliação, quer das escolas, quer do desempenho docente.
II Forum Nacional "Unir vozes em defesa da Escola Pública", iniciativa que encerrará a Campanha Nacional tendo lugar no final do ano lectivo.
REFORÇAR A IMAGEM E VISIBILIDADE DA CAMPANHA
Para além das iniciativas previstas, este é o momento, também, de lançar a campanha de imagem que dará visibilidade e notoriedade pública à Campanha "Professor, actor de mudança". Integram esta fase da campanha o lançamento do logotipo "Professor, actor de mudança" que ora se apresenta, bem como o cartaz que será divulgado nas escolas e, publicamente, em MUPI's para afixação de rua, de onde ressalta a atitude profissional docente. Todas as nossas iniciativas contarão com este cartaz, sendo também esta a contracapa de todas as publicações da FENPROF e dos seus Sindicatos até final do ano lectivo.
Esta campanha de imagem é de grande importância num momento em que, notoriamente, o Governo, e o Ministério da Educação em particular, promovem uma grande ofensiva contra os professores e educadores portugueses, no sentido da sua desvalorização aos olhos da sociedade, por razões que facilmente se adivinham. Contrariá-la e promover a profissão de professor é um dos grandes objectivos que animam a Campanha "Professor, actor de mudança".
SISTEMA EDUCATIVO, ESCOLAS E PROFESSORES CONFRONTAM-SE COM UMA POLÍTICA EDUCATIVA MUITO NEGATIVA
Esta Conferência de Imprensa tinha esta primeira intenção - divulgar a Campanha "Professor, actor de mudança", num momento muito importante do seu desenvolvimento. Mas a presença, entre nós, do Secretário-Geral da FENPROF tem o objectivo de tornar públicas as principais decisões da FENPROF, tomadas pelo seu Conselho Nacional (órgão máximo entre Congressos) e que apontam para um conjunto de iniciativas, acções e lutas que, a não ser alterado o actual rumo da política educativa em Portugal, poderão vir a coincidir com um período muito importante do ano lectivo, o seu encerramento.
Sendo sintéticos no texto e procurando ir ao encontro das preocupações manifestadas pelo Conselho Nacional da FENPROF, eis algumas das principais questões que foram abordadas pelo Secretário-Geral, Paulo Sucena, acusando o Ministério da Educação de mentir em relação à avaliação do papel que os professores tiveram nos últimos 28 anos. Neste sentido negou que:
as dificuldades de funcionamento das escolas residam na falta de profissionalismo dos professores na sua gestão.
os seus recursos estejam a ser desperdiçados e mal geridos pelos professores que foram eleitos para os órgãos de direcção e gestão das escolas.
Mais adiante acentuou o facto de:
A instabilidade que assola os profissionais docentes, com a precariedade a perder protagonismo para o desemprego, estar a ter consequências na qualidade das respostas educativas.
Não poder ser imputada aos professores a responsabilidade do mau desempenho do sistema educativo português.
Qualquer reorientação da avaliação do desempenho docente, fazendo-a assentar em critérios meritocráticos, não conferir mais qualidade ao ensino.
Paulo Sucena exigiu, ainda, que o ME clarifique as suas intenções relativamente à manipulação de dados estatísticos, através da qual se procura levar a crer que os professores portugueses são os mais bem pagos da Europa e, ao mesmo tempo, o Governo lhes impõe, em 2003, a estagnação salarial.
O Secretário Geral da FENPROF lançou ainda o repto a David Justino para que clarifique perante o País "que Sistema Educativo pretende o Governo, com a alteração anunciada da sua Lei de Bases e tendo em conta algumas das medidas que, de forma avulsa, vêm sendo tomadas ou propostas (revisão curricular no secundário, integração de alunos com n.e.e.., entre outras)".
FENPROF AGIRÁ COM OS PROFESSORES E EDUCADORES EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA E DA SUA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
A FENPROF, no seu Conselho Nacional manifestou um profundo desacordo com a actual política do Governo, designadamente para a Educação. E uma profunda desconfiança em relação à sua capacidade de diálogo e de negociação, visíveis na forma como tem aprovado legislação, como anuncia as suas propostas e como utiliza, para legitimar as suas posições, um conjunto de organizações ditas sindicais, mas que não têm qualquer representatividade junto dos educadores e professores portugueses.
Daí, o Conselho Nacional da FENPROF ter aprovado que o mês de Março e a primeira quinzena de Abril serão essencialmente dedicados ao esclarecimento e ao debate com os professores. A forma de trabalhar juntamente com os professores passará pela realização de plenários, debates, reuniões nas escolas ou simples encontros em tempo de intervalo. Torna-se também muito importante, neste período de tempo, a elaboração de múltiplos folhetos de informação e esclarecimento, quer para distribuição, quer para afixação nos painéis sindicais que existem nas escolas. Será, ainda, prioridade, para o trabalho a desenvolver pela FENPROF, o diálogo com os parceiros educativos, na certeza de que a resolução dos problemas da Educação passam pela convergência de esforços de todos eles.
Ao longo deste período de trabalho e intervenção directa nas escolas será levada a efeito uma iniciativa de avaliação das políticas educativas e dos seus protagonistas, que envolverá um elevado número de professores e educadores. Os resultados deste trabalho serão divulgados no 3º período do ano lectivo.
Maio e Junho serão meses de acção. A FENPROF prevê que a existirem processos formais de negociação ou tentativas de imposição de novos quadros legais, terão lugar nessa altura, pelo que será também a oportunidade de agir.
Provavelmente diversas acções e lutas coincidirão com períodos muito sensíveis do ano, designadamente as que vierem a realizar-se no seu final. Como é evidente, nunca é de bom grado que os professores desenvolvem as suas lutas nesses momentos muito importantes do ano lectivo. Mas também não pactuarão com tácticas ministeriais que remetem para essa altura a aprovação de medidas que têm por consequência a desvalorização, a desregulação e a criação de situações ainda mais instáveis do exercício profissional da docência e do funcionamento das escolas públicas.
Sendo assim, a FENPROF responsabiliza desde já o poder político por quaisquer situações de instabilidade, decorrentes da acção e da luta dos professores e educadores portugueses, que venham a surgir no final do presente ano lectivo.
Coimbra, 5 de Março de 2003
O Secretariado Nacional