Luís Lobo, membro do Secretariado Nacional da FENPROF
Uma realidade escondida pelo poder e por entidades privadas, do chamado do sector social, que usam, exploram e descartam os seus trabalhadores
Os trabalhadores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), em grande número docentes profissionalizados que estão impedidos de leccionar as disciplinas para as quais estão habilitados, são dos que, até tendo em conta a grande diversidade de situações profissionais e de relações laborais, se encontram especialmente fragilizados quanto ao emprego e à sua manutenção, num quadro em que as escolas estão sem actividade presencial.
Alertada para esta situação e acompanhando diversas situações por todo o país, a FENPROF foi para o terreno e criou as condições para a acção destes trabalhadores. Infelizmente, uma atitude de afastamento desorganizado dos trabalhadores das AEC, tem impedido que os sindicatos possam ir mais longe em relação à sua defesa. A participação sindical é fundamental. No entanto, apesar disso, os sindicatos da FENPROF pegaram no problema e tomaram medidas para impedir que muitos caíssem no desemprego e fossem completamente abandonados ao seu destino.
Foi dessa forma que impedimos a cessação de contratos, celebrados a termo certo, e interviemos, apoiando colegas com contratos, ilegal e indevidamente, de prestação de serviços. Uns e outros, são tratados como pessoal descartável ou reciclável, que será usado, de novo, quando, empresas sem escrúpulos (pois é disso que se trata), voltem a contratá-los para, depois, voltarem a deitar fora. Este é um ciclo que tem de ter um fim!
Esta situação é inadmissível e foi já, por diversas vezes, denunciada por esta Federação e pelos seus Sindicatos e nada foi feito.
Há entidades que devem intervir neste âmbito por serem poder executivo, como é o caso do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, e há outras, com carácter fiscalizador, que devem verificar as condições em que estão milhares de trabalhadores sujeitos à mais absoluta precariedade, como é o caso da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho). Desta, duvidamos que tenha as condições para exercer a sua acção, por manifesta falta de pessoal, assim como não confiamos em governos, com esta linha político-ideológica, defensores do mercado o mais liberalizado possível, também na Educação.
O problema maior com que a FENPROF se confronta é o de só conseguirmos tratar aquilo que nos é comunicado ou denunciado e de precisarmos dos implicados para agirmos sobre os problemas. Os colegas que estão a trabalhar nas AEC não podem continuar a achar que “os sindicatos não fazem nada”, quando, sendo os principais interessados, optam pela não sindicalização e nem sequer denunciam as situações de que estão a ser alvo.
Precisamos, TODOS, “como de pão para a boca”, que nos reportem as situações, mesmo que sobre isso apenas tenham dúvidas da legalidade da precariedade a que estão sujeitos, e que nos indiquem qual a escola e agrupamento a que estão ligados, bem como a entidade promotora das AEC, para podermos intervir.
Os sindicatos da FENPROF são associações profissionais, mas também serão essa voz dos professores das AEC quando os professores das AEC assim quiserem.
Daí que a sindicalização e a organização nos locais de trabalho sejam essenciais, para manterem a ligação e estabelecer as condições para organizar e realizar a luta em defesa dos direitos sociais e profissionais.
(*) O autor não utiliza deliberadamente o Acordo Ortográfico de 1990
