Um dos argumentos mais utilizados pelas entidades patronais e pelos defensores do pensamento económico neo-liberal é que a baixa de competitividade da Economia Portuguesa tem como uma das causas mais importantes a rigidez das leis do trabalho em Portugal, ou, por outras palavras, a insuficiente precariedade das relações de trabalho no nosso País. Essa afirmação não tem qualquer consistência técnica como os dados divulgados pelo INE e Eurostat provam.
Em Portugal a precariedade tem aumentado de uma forma continua sendo muito superior à média comunitária. No 1º Trimestre de 2001, 35 em cada 100 activos ou tinham um emprego precário ou estavam no desemprego, enquanto no 1º Trimestre de 2005 esse número já tinha aumentado para 37 em cada 100. Entre o 1º Trimestre de 2001 e o 1º Trimestre de 2005, a população activa portuguesa cresceu 6,6%, enquanto o número de precários e desempregados aumentou no País 12,2%, ou seja, 85% mais.
Em Portugal a precariedade é muito superior à média comunitária. Se nos dados sobre precariedade e desemprego considerarmos apenas o desemprego oficial, para tornamos os dados de Portugal comparáveis com os publicados pelo Eurostat, conclui-se que em 2004, na União Europeia 29 activos em cada 100 tinham uma relação de trabalho precária ou estavam no desemprego, enquanto no nosso País, no mesmo ano, eram 34 em cada 100 que se encontravam na mesma situação. Portanto a precariedade em Portugal é muito superior à média comunitária. Fica assim claro que afirmar, como fazem o patronato e os defensores do neo-liberalismo, que a baixa competitividade da Economia Portuguesa é consequência da rigidez das leis laborais, ou seja, da reduzida precariedade não tem qualquer consistência técnica.
Dados sobre o peso dos contratos a prazo em Portugal e na União Europeia confirmam também a conclusão anterior. Em 2004, na UE25, em média 14 em cada 100 assalariados com 15 e mais anos tinham um contrato a prazo, enquanto em Portugal, no mesmo ano, esse número era de 20 em cada 100 assalariados; portanto, o valor português era superior à média comunitária em 44,5%.
A elevada precariedade que se verifica em Portugal contribui também para a baixa taxa de formação e o baixo nível de escolaridade que se verifica em Portugal, o que explica a baixa produtividade e competitividade da maioria das empresas portuguesas.
Em 2004, a participação dos activos com idade compreendida entre os 25 e 64 anos em acções de formação e educação em Portugal (4,8%) correspondia a menos de metade da média comunitária (9,9%). Em relação à população com pelo menos o nível de qualificação 3 e 4 a situação era a seguinte: (1) População com idade entre os 25 e 64 anos: Portugal: 25,3% ; UE25: 68% , ou seja, a média comunitária era cerca de 2,7 vezes superior à taxa portuguesa; (2) População com idade entre os 20 e 24 anos: Portugal : 49%; UE25: 76,7%, portanto, a taxa comunitária era superior à portuguesa em 56,5%. Em 2004, em Portugal a taxa de "Abandono prematuro da escola por jovens com a idade entre os 18 e 24 anos" (39,4%) era 2,5 superior à taxa média da União Europeia (15,7%).
Em resumo, a elevada precariedade que se verifica em Portugal está inevitavelmente associada a baixas taxas de participação dos activos em acções de educação e formação, a baixos níveis de qualificação tanto de adultos como de jovens, e a taxas elevadas de abandono prematuro da escola pelos jovens.
Tudo isto tem consequências graves e dramáticas quer para os trabalhadores, que assim continuam sujeitos a condições degradantes e desmotivadoras de trabalho e de remuneração , quer para as empresas cuja esmagadora maioria está a perder a batalha da produtividade e da competitividade.
Eugénio Rosa
Set. 2005