Ao Ministério da Educação
Ao Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
Ao Ministério da Saúde
Ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social
Ao Ministério da Defesa Nacional
Ao Ministério da Justiça
Ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
A todos os Órgãos e Serviços da Administração Pública
Aos Institutos Públicos com Autonomia
À Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
À Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado
À Associação dos Colégios com Contrato de Associação
À Associação Nacional do Ensino Profissional
À Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
À União das Misericórdias Portuguesas
À Secretaria Regional da Educação e Ciência - R.A. Açores
À Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - R.A. Açores
À Secretaria Regional da Educação - R.A. Madeira
A todas as entidades interessadas
PRÉ-AVISO DE GREVE
PARA OS DIAS 20, 21, 22 E 23 DE JUNHO DE 2005
EM DEFESA DA DIGNIDADE DA PROFISSÃO DOCENTE
PROFESSORES EXIGEM RESPEITO
As medidas divulgadas pelo Primeiro-Ministro em 25 de Maio de 2005 e outras que foram objecto de decisão no Conselho de Ministros de 2 de Junho não só comprometem o desenvolvimento do país, como são extremamente penalizadoras de todos os trabalhadores, em particular dos da Administração Pública e, muito especialmente, dos professores e educadores portugueses.
O discurso de apresentação de algumas das medidas foi mesmo ofensivo para trabalhadores como os docentes portugueses, pois procurou fazer passar a ideia destes usufruírem de privilégios injustos que mais não são do que direitos legítimos alcançados após anos de luta por uma profissão mais digna e valorizada.
Os docentes portugueses recusam e repudiam as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros, em 2 de Junho de 2005, designadamente o congelamento das carreiras e a não contagem do tempo de serviço para progressão, o aumento da idade de aposentação para os 65 anos, as alterações ao regime de protecção social ou as alterações, pela primeira vez não negociadas, de aspectos do ECD. Tanto mais que lhes foram impostos nos últimos anos sacrifícios como a não actualização dos salários, o trabalho continuado em regime de contratação a prazo ou o aumento da idade de aposentação.
A situação agora criada pelo Governo é de uma extrema gravidade, pois as medidas anunciadas não mereceram qualquer tipo de negociação com as organizações sindicais, põem em causa o estatuto de carreira dos docentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário e não apontam para a revisão necessária dos estatutos de carreira do Ensino Superior.
É perante este quadro anti-negocial e de grande retrocesso, que os professores, educadores e investigadores portugueses têm manifestado uma profunda indignação e protestado publicamente com veemência.
É em defesa de uma profissão digna, capaz de cumprir o papel social que lhe está atribuído, e da exigência de uma negociação efectiva de todas as matérias anunciadas pelo Governo, que as organizações abaixo-assinadas, recusando o congelamento das carreiras, o aumento da idade de aposentação e a tentativa de golpear violentamente os direitos consagrados nos estatutos de carreira, convocam uma Greve Nacional de Professores, Educadores e Investigadores, entre as zero horas do dia 20 de Junho de 2005 e as vinte e quatro horas do dia 23 de Junho de 2005, preferencialmente:
20 de Junho de 2005 - Docentes em exercício na área da Direcção Regional de Educação do Centro;
21 de Junho de 2005 - Docentes em exercício na área da Direcção Regional de Educação de Lisboa;
22 de Junho de 2005 - Docentes em exercício na área da Direcção Regional de Educação do Norte;
23 de Junho de 2005 - Docentes em exercício na área das Direcções Regionais de Educação do Alentejo e do Algarve; Docentes em exercício nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Lisboa, 8 de Junho de 2005
O Secretariado Nacional da FENPROF O Secretariado Executivo da FNE
Paulo Sucena João Dias da Silva