Apesar de a "negociação" ter terminado na segunda, 30 de maio, o ME só enviou este documento na sexta-feira, 3 de junho. É diferente do que se conhecia, mantendo, contudo, os seus aspetos perversos.
- Documento final do DL da Mobilidade por Doença
Quanto ao decreto-lei:
⇒ Falta o capítulo sobre renovação de contratos. Também teria sido ou não aprovado pelo governo?
⇒ Foi retirada a parte relativa à documentação a entregar na DGAE. Qual a razão? Sairá um despacho com essa informação? Não será desrespeito pelos professores fazer sair a informação sobre a documentação necessária em cima do momento da sua entrega?
⇒ São mantidas normas que foi dito serem alteradas, como os 10% de lugares não terem grupo de recrutamento definido, que, afinal, terão, podendo reduzir ainda mais os lugares para proteção dos professores com doenças incapacitantes.
A FENPROF promove um plenário nacional online sobre esta matéria em 14 de junho, pelas 16:30 horas.
De notar que, para se ter uma perceção clara do resultado final, ainda falta conhecer uma série de instruções que estavam no documento inicial e foram muito contestadas e que o ME não integrou no decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros. O Plenário realizar-se-á (espera-se) já na posse de todas essas informações.
Podes aceder ao Plenário através do seguinte endereço:
https://us06web.zoom.us/j/87116883713?pwd=anZoV1dKVkhVVGZxeTVmZk1uSDNOZz09
