A FENPROF realiza, no próximo dia 30 de janeiro, pelas 14h30, no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa, um Plenário Nacional de Quadros Sindicais dedicado à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), num momento particularmente sensível para a profissão docente e para a Escola Pública.
Este plenário decorre num contexto de processo negocial em curso com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no qual estão a ser apresentadas propostas governamentais que a FENPROF considera levantarem sérias preocupações quanto à valorização da carreira, às condições de trabalho e à própria atratividade da profissão docente.
A FENPROF tem alertado para o facto de que o ECD é um diploma estruturante que não pode ser revisto de forma avulsa, nem subordinado a lógicas de contenção orçamental, flexibilização laboral ou gestão administrativa da escassez de professores. Pelo contrário, a sua revisão deve constituir uma oportunidade para valorizar a profissão docente, responder à grave crise de falta de professores e reforçar a qualidade da Escola Pública.
Entre as matérias que estão em debate, e que justificam a mobilização dos quadros sindicais da FENPROF, destacam-se, entre outras:
- a estrutura da carreira docente, incluindo os obstáculos administrativos à progressão;
- a valorização efetiva do tempo de serviço, integralmente contado para todos os efeitos;
- os modelos de avaliação do desempenho, que não podem continuar a servir de mecanismos de bloqueio da carreira;
- a necessidade de vínculos estáveis, combatendo a precariedade e garantindo concursos justos e transparentes;
- a organização do tempo de trabalho, os horários excessivos e desregulados e a intensificação das tarefas;
- as condições de aposentação, que têm vindo a degradar-se, contradizendo o desgaste resultante do exercício continuado da profissão e constituindo mais um fator negativo na perceção da condição dos docentes.
A FENPROF tem sido clara ao afirmar que não aceitará uma revisão do ECD que fragilize a carreira, aumente a exploração do trabalho dos docentes ou transfira para os professores os custos de opções políticas que têm conduzido à atual falta de docentes nas escolas. Qualquer alteração ao Estatuto deve contribuir para fixar professores, dignificar a profissão, torná-la atrativa e garantir estabilidade às escolas; a FENPROF e os docentes não permitirão uma revisão do ECD que promova a desregulação.
Este Plenário Nacional de Quadros Sindicais assume, assim, uma importância decisiva para informar, debater, esclarecer e mobilizar dirigentes, delegados e ativistas sindicais, reforçando a intervenção coletiva dos professores na defesa dos seus direitos profissionais e laborais.
A FENPROF reafirma que o ECD está em perigo se a sua revisão não for orientada por critérios de justiça, valorização profissional e respeito pela Escola Pública. A carreira docente tem de ser valorizada, não pode ser minada.
No dia 30 de janeiro, a partir das 14h30, no ISCTE, os sindicatos da FENPROF estarão mobilizados por uma justa Revisão do Estatuto da Carreira Docente, ao serviço dos professores, dos alunos e da Escola Pública.
Lisboa, 27 de janeiro de 2026
O Secretariado Nacional da FENPROF
