Em 26 de junho, realizou-se a 12.ª reunião de negociação do processo de revisão do ECD, mais uma dedicada ao tema 2 do protocolo negocial. Esta reunião serviu para o governo apresentar a proposta de articulado para a legislação subsidiária de recrutamento e colocação dos docentes, que inclui algumas normas transitórias para permitir que esta comece a ser aplicada já no ano letivo 2026/27.
Em 29 de junho, a FENPROF promoveu o habitual plenário de esclarecimento aos docentes, onde apresentou as suas posições e as suas reservas relativamente ao diploma proposto pelo MECI, designadamente no que respeita a três questões fundamentais:
- a manutenção de todos os conceitos que advêm da introdução do ReCAP no ECD;
- a eliminação da vinculação dinâmica, o mecanismo que mais professores tem permitido vincular;
- as duas prioridades da primeira fase do “procedimento concursal contínuo”, que, alegadamente, deveria suceder à mobilidade interna.
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