Nacional

Petição em Defesa da Escola Pública (RAA)

21 de março, 2014

A Região Autónoma dos Açores detém um quadro socioeconómico complexo que é determinado essencialmente pela ultraperiferia e pela descontinuidade geográfica. Tais factos consubstanciam-se em diferenças significativas de ilha para ilha, no que diz respeito à demografia, setores de atividade económica, distribuição da população ativa pelos referidos setores de atividade económica e tecido social.

São estas diferenças significativas que fazem com que ilhas como S. Miguel ou a Terceira sejam consideradas “interessantes” para a iniciativa privada e as restantes ilhas “desinteressantes”. Durante o “consulado” do PSD (1976 – 1996), foi generalizada a oferta pública do ensino Pré-Escolar com cobertura Regional.

Já no “consulado” do PS (1996…), o investimento concentrou-se na construção e na recuperação de edifícios escolares, de forma a garantir a oferta de ensino público, até ao secundário, em todos os concelhos, com exceção do concelho das Lajes das Flores. Objetivamente, o quadro de ameaça de desinvestimento na escola pública ou de redirecionamento do investimento público para o setor privado, nos Açores, não tem assumido as orientações das políticas nacionais.

Contudo, foi possível verificar o aparecimento, no ano letivo 2010/2011, em S. Miguel, de uma nova escola de ensino privado, com apoios públicos, numa área geográfica com plena cobertura de ensino público. O Sindicato dos Professores da Região Açores, na altura, tomou uma posição pública de denúncia dos investimentos públicos nessa escola.

Os signatários exigem que se continue na aposta da defesa do ensino publico e da escola pública, escola de todos e para todos!