São 1,9 milhões os trabalhadores que poderão ver as suas reformas futuras reduzidas se o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, conseguir fazer acelerar o sistema de transição para a nova fórmula de cálculo das pensões
Os prejudicados pela redução do período de transição defendido pelo governante são todos os contribuintes para a Segurança Social que têm actualmente entre 30 e 50 anos, isto é, aqueles que começaram a descontar antes de 2001 e que deixarão de ver as suas pensões calculadas com base na média dos últimos dez anos, para passar a ser calculada como a média de todos os anos de contribuições. Nesta situação encontram-se 1,9 milhões de portugueses, de acordo com as estatísticas da Segurança Social relativas a 2003.
A justificação do Governo para esta alteração é a sustentabilidade da Segurança Social. A CGTP está totalmente contra esta antecipação e defende que o é preciso encontrar novas soluções para financiar o sistema, enquanto a UGT quer mais informações sobre o que é que fez agravar a situação para requerer esta alteração.
"A CGTP é totalmente contra qualquer antecipação, até porque qualquer dia os trabalhadores já não acreditam no Estado por este mudar constantemente as regras do jogo", sublinhou ao CM Maria do Carmo Tavares. Para a sindicalista há outras soluções que podem ser acordadas sem "prejudicarem o contribuinte".
A título de exemplo, Maria do Carmo Tavares refere o combate ao trabalho precário e à economia subterrânea "de modo a que estes trabalhadores passem a descontar para a Segurança Social" ou uma maior fiscalização da "subdeclaração de salários para que nem empregados nem empregadores possam contribuir com menos do que é o seu dever".
Outras soluções apontadas pela dirigente da CGTP passam pela consagração de uma percentagem do imposto sobre as mais-valias para financiar a Segurança Social. "Se 0,1 por cento do imposto sobre as mais-valias revertesse para a Segurança Social seria bastante solidário", sustentou a sindicalista.
Para a UGT, o tema é "sensível, porque mexe com os direitos legítimos dos trabalhadores", mas a central sindical até está disposta a debater uma eventual antecipação. Contudo, e de acordo com Paula Bernardo, da Comissão Permanente, a UGT quer mais informações sobre o que fez agravar a situação. Note-se que este ano a Segurança Social já atingiu saldo negativo.
"Houve fenómenos como o aumento do desemprego que trouxeram mais despesas para a Segurança Social, mas aguardamos mais informações", frisou Paula Bernardo.
Em declarações ao CM, a sindicalista reconheceu, contudo, que a alteração pretendida pelo Governo vai ter um "impacto negativo" junto de muitos portugueses, mas minimizou a situação argumentando que estes trabalhadores já sabem que as suas pensões vão ser mais reduzidas.
O regime transitório foi aprovado em 2001, quando Vieira da Silva era secretário de Estado da Segurança Social.
AS REACÇÕES DAS FORÇAS POLÍTICAS
PSD - Luís Paes Antunes, ex-secretário de Estado do Trabalho, não tem uma posição de princípio absolutamente contra a medida pré-anunciada pelo Governo. Mas lembra: É preciso um consenso alargado, saber em que termos é que o Governo quer antecipar as alterações e quais os fundamentos". O também deputado vaticina que "podem vir aí más noticias", conhecidas apenas a 15 de Outubro, na entrega do Orçamento de Estado.
PCP - Fernanda Mateus, da comissão política do PCP, considera que "é um logro" o argumento usado pelo Governo para antecipar novas regras de cálculo de pensões em nome da sustentabilidade da Segurança Social. Em seu entender, o Executivo quer "baixar as reformas" depois de aumentar a idade de reforma. Lembra, por isso, que o caminho é o combate à fraude e evasão fiscal e não penalizar os trabalhadores. No primeiro semestre não se arrecadaram 3 milhões e 200 mil euros.
CDS/PP - Paulo Núncio, membro da direcção do CDS-PP, afirmou ao CM que defende que deve haver reforço dos vários pilares do sistema de Segurança Social, nomeadamente nas empresas e através dos Planos Poupança Reforma. Depois considera que "a médio ou longo prazo" deve-se "promover a natalidade". Sobre a proposta do Executivo, Paulo Núncio prefere não a comentar porque a desconhece.
BE - Luís Fazenda, dirigente do Bloco de Esquerda, considera "lamentável que seja um outro Governo da mesma cor política [PS]" a querer mudar a legislação que o anterior Executivo socialista alinhou com os sindicatos. O dirigente sublinha que, a ser verdade a intenção do Governo, significa que "a factura também vai chegar ao sector privado" e não apenas aos trabalhadores da Função Pública.
Correio da Manhã, 4/10/2005