As grandes causas e objectivos que têm sustentado as lutas dos trabalhadores na construção de sociedades mais justas, solidárias e fraternas, por um mundo liberto da opressão e da exploração continuam a ter enorme actualidade.
Passados 120 anos sobre os trágicos acontecimentos de Chicago que deram origem à comemoração internacional do 1º de Maio e 32 anos sobre o 1º de Maio de 1974, a maior e mais expressiva manifestação popular jamais realizada no nosso país, os trabalhadores estão debaixo de um intenso e violento ataque aos seus direitos, cujo exemplo mais significativo é a tentativa generalizada, nos países mais desenvolvidos, de aumentar os horários de trabalho.
Pese embora os extraordinários progressos científicos e técnicos registados e as importantes conquistas laborais e sociais que foram sendo construídas com muitos sacrifícios pela acção e luta de muitas gerações de trabalhadores e das suas organizações, subsistem e, nalguns casos, agravam-se velhos problemas decorrentes da oposição de interesses entre o capital e o trabalho, em função de requintadas e globalizadas formas de exploração e da onda de desregulamentação do trabalho que a ideologia e práticas políticas neo-liberais vêm impondo na generalidade dos países.
Também, no nosso país, fruto de opções governativas do PSD/CDS e agora do PS que têm erigido o combate ao défice público e o cumprimento cego do Pacto de Estabilidade e Crescimento como prioridade absoluta que subverte o papel do Estado e as funções da Administração Pública e secundariza uma resposta séria aos problemas da economia, deparamo-nos, por um lado, com a continuidade de um modelo de desenvolvimento condenado ao fracasso e com uma escandalosa acumulação de riqueza, por parte dos grandes patrões da economia e das finanças e, por outro, com o agravamento do desemprego e da precariedade, perda do poder de compra dos salários, não cumprimento das leis do trabalho, ataques à contratação colectiva e aos direitos contratuais, violações do princípio da igualdade e discriminações no trabalho mas também com medidas legislativas que comportam fortes conteúdos de regressão social.
Evidencia-se, assim, a necessidade de uma nova política que dinamize o crescimento económico, impulsione o sector produtivo e oriente o investimento para necessidades estruturais que sirvam a população, promovam o emprego com direitos e serviços públicos de qualidade, implemente a coesão social e afirme a solidariedade como um imperativo nacional.
O Plenário de Sindicatos, reunido no passado dia 19 de Abril, no ISCTE, delibera:
- Saudar o 32º aniversário do 25 de Abril e apelar à participação dos trabalhadores e da população nas diversas iniciativas populares que decorrem por todo o país;
- Mobilizar toda a estrutura sindical na dinamização das comemorações do 1º de Maio e tudo fazerem para que estas constituam uma grande e poderosa manifestação de festa e de luta pela dignificação do trabalho, pela afirmação dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores, pela melhoria das condições de vida das famílias, pelo progresso e pela paz que constituem elementos estruturantes da CRP que, este ano, comemora o seu 30º aniversário;
- Reafirmar a firme determinação de continuar a luta por melhores salários e contra a carestia; pelo emprego com direitos e contra o desemprego e a precariedade; pelo direito à contratação colectiva, contra a caducidade dos contratos e o boicote patronal à negociação; pela defesa dos sistemas públicos da segurança social, da saúde e do ensino; por uma Administração Pública moderna e eficiente que respeite os direitos dos seus trabalhadores.
PELA DIGNIDADE DO TRABALHO, EMPREGO, SALÁRIOS, DIREITOS
Lisboa, 19 de Abril de 2006