Assim, neste âmbito, o Partido Comunista Português apresentou as
seguintes iniciativas:
Apreciação Parlamentar (1/XI) do Decreto-Lei n.º 270/2008, de 30 de Setembro,
que "Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de
Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei
n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º
104/2008, de 24 de Junho"
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34807
Projecto de Lei (2/XI) que "Determina as condições da revisão do Estatuto da
Carreira dos Educadores de Infância e dos Professoares dos ensinos Básico e
Secundário, e as condições da sua realização".
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34809
O Bloco de Esquerda avançou com as seguintes iniciativas:
Projecto de Lei 13/XI que "Suspende do processo de avaliação de desempenho
de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário e cria
uma unidade de missão para a elaboração de um novo modelo de avaliação"
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34821
Projecto de Resolução (02/XI) que "Recomenda ao Governo a abertura imediata
do processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da
divisão entre professores titulares e professores".
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34816
O Partido Ecologista "Os Verdes" apresentou as seguintes iniciativas:
Projecto de Resolução (3/XI) que "Recomenda a suspensão da avaliação dos
docentes do ensino público não superior".
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34826