Parecer n.º 7/2018 da PGR - Contabilização do tempo de serviço para efeitos de reposicionbamento na carreira
Este esclarecimento foi solicitado com a participação das organizações sindicais de professores, no decurso do processo negocial sobre esta matéria. Os sindicatos de professores, associaram ao pedido um parecer pelo Professor Doutor Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Administrativo.
Apesar de as organizações sindicais serem parte participante deste esclarecimento, o ME optou por fazer a sua divulgação no Portal do Governo, não o enviando para os sindicatos. Atitude reprovável, do ponto de vista da transparência dos atos e do relacionamento institucional, bem reveladora do trilho que vem sendo seguido nos últimos meses pelo ME