O Conselho Nacional da FENPROF reuniu nos dias 16 e 17 de outubro, em Lisboa, para analisar a situação político-sindical, nacional e internacional, debater os principais problemas que afetam a Educação e avaliar a atividade desenvolvida e as iniciativas previstas pela Federação.
No plano nacional, a análise incidiu particularmente sobre as opções políticas do Governo, o ataque às funções sociais do Estado e a proposta de Orçamento do Estado para 2027, tendo em conta as suas implicações para os trabalhadores, os serviços públicos e a Escola Pública.
Na área da Educação, o Conselho Nacional fez o balanço do final do ano letivo anterior, incluindo os problemas verificados nos exames nacionais de 2026, e analisou o arranque do novo ano letivo, marcado pela persistência da falta de professores e pelos impactos da reforma da administração educativa na organização e no funcionamento das escolas.
Foram ainda abordados os processos de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dos diplomas relativos à gestão e administração escolar e ao estatuto do diretor, bem como da legislação sobre Educação Inclusiva. A reunião permitiu também apreciar questões relacionadas com a atividade dos setores e departamentos da FENPROF e com as iniciativas sindicais previstas.
No final da reunião, o Conselho Nacional aprovou uma Moção onde se reafirma a defesa da liberdade, da democracia e do estado de direito e repudia os atropelos aos direitos e às liberdades democráticas.
A FENPROF continuará a intervir em defesa dos direitos dos professores e dos educadores, da valorização da profissão docente, do reforço dos serviços públicos e da Escola Pública, dando expressão à luta por melhores condições de trabalho e por uma Educação que garanta, efetivamente, o direito de todos à aprendizagem.
Lisboa, 17 de outubro de 2026
O Conselho Nacional da FENPROF
