O Orçamento que o Governo prevê aplicar na Educação em 2013 gera profundas preocupações nos professores. Retirando a verba prevista para pagamento do subsídio de Natal aos trabalhadores (depois confiscado pelo IRS) e deduzindo o aumento de 5% que as instituições de ensino superior terão de suportar para pagamento à Caixa Geral de Aposentações, verifica-se que o corte é brutal, ultrapassa os 700 milhões de euros e provoca um novo recuo de 0,4% do PIB num setor que, em apenas dois anos, desceu dos 5,7% para os 3,9%.
As consequências são as piores: salários cortados, subsídios confiscados, pensões reduzidas, condições para a aposentação bruscamente alteradas, mais desemprego, piores condições de trabalho… Isto a par de um trajeto que, no plano global nacional, provocará a morte do que resta da economia, mais recessão, menos respostas sociais, com milhões de portugueses a viverem abaixo do limiar da pobreza.
Os reflexos desta situação na Escola, em particular na Escola Pública, serão terríveis e os professores estão muito preocupados com isso. Daí que, tudo o que for feito para tentar levar a alterações profundas da proposta de OE para 2013, nunca será excessivo.
Nesse sentido, a FENPROF solicitou uma reunião à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República onde pretende colocar as suas preocupações em relação a este problema muito grave, procurando sensibilizar os deputados ligados ao setor para a necessidade de alterarem este OE ou, caso isso não aconteça, votarem contra a proposta apresentada pelo governo.
Recorda-se que, para além disso, a FENPROF, em convergência com pais e encarregados de educação, trabalhadores não docentes das escolas e inspetores de educação promoveu uma Petição contra os cortes na Educação que, agora, será entregue na Assembleia da República. Por fim, no seu site, a FENPROF divulgou os endereços eletrónicos institucionais dos grupos parlamentares, da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República e dos deputados que a integram, facilitando, dessa forma, o diálogo entre os professores e os deputados diretamente ligados ao setor da Educação, no sentido destes compreenderem melhor os gravíssimos problemas que a eventual aprovação deste OE para 2013 causará nas pessoas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
23/10/2012