No fim de Agosto de 2005 havia 464.888 desempregados inscritos nos centros de emprego do IEFP, mais 15.128 que em Agosto do ano passado, ou seja, mais 3,4%.
A dimensão do desemprego agrava-se e é preocupante a interrupção da trajectória de descida do desemprego (situação que se vinha verificando desde Março do corrente ano) relativamente ao mês anterior (aumento de 1%). Esta evolução só vem confirmar as preocupações que a CGTP-IN já tinha manifestado relativamente à não descida previsível do desemprego e à necessidade de novas políticas, contrárias às que o Governo PS/Sócrates vem desenvolvendo.
Comparando com a situação um ano antes, o desemprego aumentou mais entre as mulheres (mais 3,8%) e entre os adultos (mais 4,3%), sendo também de assinalar como preocupante o facto do desemprego ter aumentado em todos os graus de ensino, com excepção dos que não têm qualquer instrução.
Em termos mensais não pode deixar de referir-se o facto do aumento do desemprego ter sido mais elevado entre os licenciados (mais 8,8%), certamente influenciado pelo congelamento de a! dmissões à Administração Pública.
São claros os efeitos da destruição do aparelho produtivo, particularmente nos sectores mais expostos à concorrência internacional e à recente liberalização dos mercados acordada pela UE com a conivência de governos portugueses. É entre os desempregados do sector secundário e, em particular, da indústria do vestuário, do calçado e da fabricação de têxteis que os aumentos do desemprego são mais significativos. O desemprego nestes sectores aumentou, respectivamente, 15,8%, 13% e 7,3% face ao mesmo mês do ano passado. Nos serviços destaca-se a hotelaria e a restauração, onde o desemprego aumentou 5,9% relativamente ao ano passado.
Dada a dependência de algumas regiões em relação a algumas actividades, atrás referidas como de maior incidência, verifica-se que os maiores aumentos homólogos do desemprego a nível regional ocorreram na Madeira (mais 14,6%) e no Norte (mais 7%), sendo também de referir os a! umentos do Alentejo (2,6%) e do Centro (2,5%).
Por seu turno, verificou-se uma diminuição do número de ofertas de emprego, quer em termos mensais (menos 1,4%), quer em termos anuais (menos 3,3%).
EXIGEM-SE POLÍTICAS ALTERNATIVAS
Há que inverter as políticas erradas que têm sido seguidas e que acentuam dificuldades estruturais da economia portuguesa. Há que romper com o modelo de produção baseado em mão-de-obra barata, pouco qualificada e precária. Portugal tem o menor custo de trabalho por hora da União Europeia a 15 (7,21 euros) abaixo quer da Espanha (16,59 euros), quer da Grécia e apesar disso os últimos dados do INE vindos público apontam para um agravamento do indicador do clima económico em Agosto (valor mais baixo desde Setembro de 2003) e para o abrandamento do indicador de actividade económica em Julho.
O País precisa de uma estratégia que articule o crescimento económico com o progresso social com três eixos essenciais:
- Dar prioridade ao sector produtivo, ao emprego e aos salários;
- Dinamizar a contratação colectiva e valorizar os direitos dos trabalhadores;
- Concretizar políticas sociais avançadas que reduzam as desigualdades sociais.
O principal problema do nosso país é a destruição do sector produtivo, pelo que a prioridade deverá ser dada ao seu reforço e modernização, articulada com a necessária qualificação da força de trabalho e a qualidade do emprego e com a melhoria dos salários.
Em concreto a CGTP-IN considera que são prioridades fundamentais:
- a defesa dos postos de trabalho travando os encerramentos de empresas e as deslocalizações; a modernização da estrutura produtiva nacional, designadamente no âmbito dos produtos objecto de trocas externas, no aproveitamento dos nossos recursos naturais, nomeadamente florestais, agrícolas e piscícolas e na valorização externa das nossas produções;
- a definição e aplicação de uma política industrial;
- o reforço do investimento produtivo, conciliando uma política de elevado investimento público e privado, com políticas mais selectivas, através do PIDDAC;
- o combate à economia clandestina e à informalidade, através de uma política coerente de intervenção, nomeadamente de reforço da fiscalização;
- o desenvolvimento da formação inicial e contínua, concretizando os compromissos assumidos no Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação, nomead! amente o direito de cada trabalhador ao mínimo anual de formaç! ão certi ficada;
- a promoção do emprego estável e de qualidade, através do combate ao trabalho não declarado ou ilegal (penalizando as empresas infractoras), da revisão das normas do Código de Trabalho penalizadoras da estabilidade do emprego (incluindo a revogação da norma sobre a contratação a prazo de jovens e de desempregados de longa duração), de uma política de prevenção, do reforço da protecção dos trabalhadores em regime de turnos envolvendo a prestação de trabalho nocturno.
- a melhoria dos salários, incluindo a valorização do salário mínimo, e uma mais equilibrada repartição do rendimento entre trabalho e capital.
MOBILIZAR OS PORTUGUESES
NA DISCUSSÃO DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS
A CGTP-IN quer discutir o Programa Nacional de Reforma que o Governo vai apresentar em Bruxelas em 15 de O! utubro, no seguimento da revisão da Estratégia de Lisboa. Trata-se de um documento que integra quer a política económica (nas suas componentes macro e micro), quer a política de emprego, anteriormente constantes de documentos e calendários autónomos. No entanto, até agora só conhecemos as grandes linhas do futuro Plano Nacional de Emprego.
A política económica tem implicações sobre o crescimento, sobre o desenvolvimento económico e sobre o emprego, pelo que não pode ser ignorada. A política económica tem-se centrado na vertente orçamental comprometendo o desenvolvimento do país. Não se defendeu o aparelho produtivo nacional, o que está a ter consequências graves sobre a balança comercial; destrói-se a Administração Pública e os serviços públicos; investe-se pouco na investigação e desenvolvimento; impõem-se mais sacrifícios sobre os trabalhadores, enfraquecendo a procura interna.
A CGTP-IN pronunciou-se sobre a 1ª versão d! as Linha s de Intervenção do Plano Nacional de Emprego 2005 e apresentou propostas para a sua melhoria, por considerar que em muitos aspectos o documento não dava respostas adequadas aos principais desafios e problemas do mercado de emprego português. Na 2ª versão, pese embora a introdução de várias alterações de redacção, algumas resultantes de propostas da CGTP-IN, há ainda muitos conteúdos que têm que ser modificados. Reafirmamos as propostas mais importantes que fizemos anteriormente e que não foram incluídas.
Nas prioridades nacionais defendemos:
- a conciliação entre os direitos dos trabalhadores e as necessidades das empresas, no quadro da negociação colectiva, e o combate à segmentação do mercado de trabalho, com o objectivo de reforçar a produtividade e a qualidade do emprego. A "flexibilidade e segurança" defendida pelo Governo tem-se a! penas traduzido em flexibilidade negativa, como acontece no Código do Trabalho.
- a melhoria do sistema de protecção social, salvaguardando a coesão intergeracional, a resposta a necessidades, o combate à pobreza e à exclusão social, em simultâneo com a garantia da sua sustentabilidade financeira. Não se trata apenas da resposta a novas necessidades, mas também de resolver velhos problemas, como o dos idosos com baixas pensões, por exemplo.
No capítulo "Atrair e reter mais pessoas no emprego e modernizar os sistemas de protecção social" continuamos a defender a inclusão dos seguintes pontos nas linhas de intervenção:
Relativamente a "Melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e a flexibilidade dos mercados de trabalho" defendemos:
- que a difusão de formas inovadoras e adaptáveis de organização do trabalho deve fazer-se por via da contratação colectiva;
- a transformação do trabalho não declarado em emprego regular. Esta orientação faz parte das directrizes europeias. O Governo adoptou a solução de incluir uma referência no final da linha de intervenção 2.1, mas a CGTP-IN considera que a redacção não aponta para nenhuma acção específica e defende a sua autonomização;
- que se reduza o número de trabalhadores pobres, nomeadamente através da actualização e da valorização do salário mínimo nacional.
Quanto a "Aumentar o investimento em capital humano melhorando a educação e as competências" defendemos:
- que o alargamento da educação pré-escolar se faça preferencialmente através da rede pública e a preços acessíveis;
- o desenvolvimento da formação contínua nas empresas através da garantia de que todos os acti! vos tenham pelo menos o número mínimo legal de horas de formaç! ão anual . O Governo propõe o "relançamento da aplicação do mínimo anual de formação", quando do que se trata é de cumprir uma lei já em vigor e prever o seu alargamento no futuro;
- o condicionamento da atribuição de apoios públicos para a formação, à aquisição de competências por parte dos empresários e quadros dirigentes, com o objectivo de conferir maior eficácia à utilização dos recursos.
As novas directrizes para o emprego apenas definem objectivos a atingir relativamente às taxas de emprego. A CGTP-IN defende a fixação de metas a nível nacional. No nosso entender, isto representaria um estímulo à concretização das políticas, permitindo um acompanhamento mais próximo do Plano Nacional de Emprego. Há já uma experiência anterior neste domínio, mantendo-se válidas e pertinentes muitas das metas do último PNE. As GOP 2005-2009 definiram também um conjunto de objectivos! e metas que devem ser vertidas para o PNE, tendo que fazer os necessários ajustamentos devido ao horizonte temporal não ser o mesmo.
Lisboa, 2005-09-20
CGTP-IN
