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Misericórdias

Novo Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes das Misericórdias - 2026

19 de novembro, 2026

Foi publicado, no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, no passado dia 8 de novembro, o novo acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes das Misericórdias, celebrado entre a UMP e a FENPROF.

Após diversas reuniões de negociação, apenas foi possível chegar a um entendimento relativamente à tabela salarial dos docentes, que se traduziu num aumento médio global de 3,06%, correspondente a uma atualização salarial de 50€ e ao aumento do subsídio de refeição para 5,50 €.

As outras propostas de alteração ao clausulado do CCT, nomeadamente a reorganização do horário semanal dos educadores de infância para 25 horas letivas e 5 horas alocadas para outras atividades, a criação de mais dois níveis remuneratórios no topo da carreira, conforme acontece nas IPSS, bem como o desbloqueio da carreira dos educadores de infância a exercerem em creche, não foram, mais uma vez, acolhidas pela UMP.

Não é aceitável que, ano após ano, num contexto em que o financiamento público para o setor social tem vindo a aumentar, as Misericórdias continuem com o discurso já gasto de que este não é suficiente para a sustentabilidade das instituições nem para assegurar as respostas sociais que o Estado lhes delega.

Mais grave ainda é o facto de a UMP, recebendo exatamente os mesmos valores de comparticipação que as IPSS para assegurar respostas educativas, continuar a oferecer piores condições de trabalho e salários mais baixos aos docentes, impedindo igualmente, até hoje, a progressão na carreira dos educadores de infância em creche.

Neste momento, já se iniciou a negociação para 2027 e a FENPROF aguarda uma postura diferente por parte da UMP, tendo em vista a valorização dos docentes que lecionam nas Misericórdias.

É imperioso mudar esta política de estagnação salarial, que não acompanha a inflação nem compensa a perda de poder de compra acumulada ao longo dos últimos anos, e repor a justiça no que diz respeito à situação dos educadores de infância em creche.

Num cenário atual marcado pela falta de educadores e professores, que também afeta este setor, torna-se urgente adotar medidas que garantam um serviço de qualidade e ofereçam condições dignas e atrativas para o exercício da profissão nestas instituições.

Perante este cenário, a FENPROF não abdicará de defender os direitos destes profissionais e apela a todos os docentes das Misericórdias para que se mantenham atentos e mobilizados.

As tabelas salariais e as cláusulas de expressão pecuniária do novo CCT produzem efeitos a 1 de janeiro de 2026.

Poderá consultar aqui o CCT.

Para mais esclarecimentos, contacte o seu sindicato.

 

A Coordenação Nacional do EPC/IPSS/Misericórdias