São cerca de vinte mil as assinaturas na Petição que no próximo dia 19 de abril (primeiro dia do 3.º período letivo), a FENPROF entregará, pelas 11:00 horas, na Assembleia da República.
Esta Petição designa-se “Reclamamos justiça, efetivação dos nossos direitos e respeito por horário de trabalho” e, para além de se dirigir à Assembleia da República, também se dirige ao governo, devendo ser entregue oportunamente ao ministro da Educação.
No texto, os seus subscritores, professores e educadores, reafirmam o seu zelo no cumprimento dos deveres profissionais, recordam o esforço que têm feito para não deixarem qualquer aluno para trás e confirmam o empenho colocado na sua atividade profissional, seja ela presencial ou a distância.
Face ao que afirmam e corresponde à verdade, os signatários consideram ser justo exigirem respeito pela sua profissão, reclamando medidas em que este se reflita, tais como a recomposição da sua carreira, uma avaliação justa, um regime específico de aposentação, a eliminação da precariedade e o fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho. No texto, também é manifestada discordância com o processo de municipalização em curso e é requerida a democratização da gestão das escolas e agrupamentos.
Com esta petição, pretende-se colocar na agenda parlamentar, já neste início de legislatura, a preocupação perante problemas que afetam os professores e educadores em Portugal e são a razão primeira da fuga dos jovens a esta profissão. Para os docentes que assinam a Petição estes são aspetos fulcrais para a afirmação da Escola Pública.
O Secretariado Nacional da FENPROF