Prossegue amanhã (23 de fevereiro, às 10:30 horas) a negociação em curso de revisão do regime de concursos de professores, relativamente ao qual, como tem sido notório, o Ministério da Educação está mais preocupado em introduzir normas de gestão de pessoal, algumas administrativas e outras no âmbito do que designa por "procedimento local", do que em fazer desta a oportunidade para tornar estável a vida dos professores e dos educadores.
Apesar de alguns desenvolvimentos positivos, continuam a ser em maior número e de natureza mais generalizada, os aspetos negativos que distanciam as posições da FENPROF das que são, neste momento, as do Ministério da Educação. Por exemplo, sobre a situação dos docentes contratados, o modelo proposto de vinculação dinâmica que não acautela ultrapassagens, as exigências impostas aos novos vinculados, as restrições que se pretendem impor aos docentes de todos os quadros, no âmbito da designada Mobilidade Interna, ou a criação de conselhos locais de diretores, agora designados por conselhos de QZP, são apenas alguns dos pontos de divergência.
Acresce que nas reuniões anteriores os responsáveis do Ministério da Educação recusaram abordar outros assuntos muito importantes para os professores – entre outros: do tempo de serviço às vagas e quotas; da aposentação à mobilidade por doença; das condições e horários de trabalho ao exercício de funções em regime de monodocência –, mesmo sabendo que sem uma calendarização que garanta a negociação de soluções para esses problemas não haverá qualquer acordo.
Surpreendentemente, após a reunião do passado dia 17, em Conferência de Imprensa, o ministro João Costa informou a comunicação social de que tem propostas para apresentar sobre recuperação do tempo de serviço e vagas, o que se estranhou, pois, na reunião desse dia e até hoje, não deu nota delas às organizações sindicais, tendo, até, rejeitado a discussão dessas matérias.
Veremos, na reunião de amanhã, se o Ministério da Educação, fazendo justiça aos professores, pretende dar resposta à luta que estes têm vindo a desenvolver ou, pelo contrário, fazendo-se indiferente a esta, continuará a assistir impavidamente às maiores ações de protesto de sempre, como foram as greves distritais, sempre acima de 90% de adesão ao longo de 18 dias úteis, e a Manifestação Nacional do passado dia 11 de fevereiro que reuniu 150.000 manifestantes em Lisboa.
Lisboa, 22 de fevereiro de 2023
O Secretariado Nacional
