Por intervenção insistente da FENPROF, realizou-se esta segunda-feira a reunião de negociação suplementar do processo relativo à revisão do Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro, que define os requisitos de formação científica dos cursos pós-Bolonha.
O Secretário-geral José Feliciano Costa afirmou que a FENPROF voltou a apresentar as suas propostas para melhorar a atratividade da carreira e recuperar as centenas de docentes deste setor que se encontram nas reservas de recrutamento e espera, agora, que o governo acolha algumas dessas propostas, mas, acima de tudo, que recue na sua intenção de baixar as qualificações de acesso para os docentes do 1.º CEB.
As propostas da FENPROF constam do documento com a proposta global para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, construída com os professores e entregue ao governo há dois anos, mas também do parecer enviado após a reunião de 27 de outubro.
Ainda assim, recorde-se que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pretendeu dar o processo negocial por concluído unilateralmente, através de comunicação enviada às organizações sindicais em 4 de novembro, e o conselho de ministros chegou a anunciar a aprovação do Decreto-Lei revisto a de 5 de novembro. Foi por intervenção insistente da FENPROF, que o MECI recuou e convocou esta reunião de negociação suplementar, que a FENPROF pretende que seja de efetiva negociação na procura de soluções eficazes para o problema da falta de professores, as quais não passam pela redução precipitada da qualificação académica e profissional dos jovens docentes.