O Governo prepara uma alteração aos requisitos de formação científica para a docência que, na prática, poderá traduzir-se num abaixamento das qualificações exigidas aos professores. O anúncio é grave e as suas consequências, no plano socioprofissional e na própria carreira docente, são imprevisíveis.
Em vez de enfrentar as causas da falta de professores — salários pouco atrativos, precariedade, excesso de trabalho, horários incompatíveis com a vida pessoal e uma carreira desvalorizada — o Governo parece optar pelo caminho mais fácil: alargar o universo de pessoas que podem ensinar, reduzindo as exigências de formação.
Esta opção não é neutra. Pode alterar profundamente os grupos de recrutamento, as condições de acesso à profissão e a composição do corpo docente, criando novas desigualdades e problemas na carreira. E, sobretudo, transmite uma mensagem perigosa: quando faltam professores, em vez de valorizar a profissão, baixam-se os requisitos para a exercer.
A Educação não pode ser governada pela lógica do “é melhor ter alguém a dar aulas do que não ter ninguém”. A resposta à falta de professores deve passar por atrair, fixar e valorizar profissionais qualificados, garantindo formação científica e pedagógica adequada e condições dignas para o exercício da profissão.
É particularmente preocupante que esta alteração surja quando o Governo ensaia propostas de fusão curricular entre o 1.º e o 2.º ciclos. A combinação de redução das exigências de formação com alterações à organização curricular poderá ter consequências profundas que não podem ser decididas à margem dos professores e sem uma avaliação séria dos seus impactos.
Não se combate a falta de professores desvalorizando quem ensina. Não se garante o futuro da Escola Pública baixando a fasquia das qualificações.