A FENPROF reúne amanhã com o Ministério da Educação, dando início a um processo negocial que conta com três assuntos: contagem de tempo de serviço prestado pelos educadores em creche, dispensa de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões de docentes com doutoramento e aprovação de um regime de concursos e de um concurso extraordinário de vinculação para os docentes das escolas artísticas.
Em relação a esses aspetos, o ME não fez chegar qualquer proposta concreta à FENPROF, mas, apenas, um sumário executivo manifestando intenções. A FENPROF irá defender, como luta há muitos anos, a contagem do tempo de serviço prestado por educadores nas creches para todos os efeitos; apresentará uma proposta concreta não para alargar o regime de dispensas de vagas, mas para as eliminar; reafirmará as propostas que tem para eliminar as situações de extrema precariedade que afetam os docentes das escolas artísticas, sem discriminação salarial.
Para além dos três assuntos referidos, a FENPROF irá colocar outros: pedidos de esclarecimento relativos às intenções da tutela para a revisão do regime de concursos; eliminação da discriminação salarial dos docentes contratados a termo; resolução do problema que empurra docentes do GR 530 para técnicos especializados; Mobilidade por Doença; atividades a atribuir aos docentes mais antigos em regime de monodocência e vigilância nos intervalos no 1.º Ciclo; aspetos atinentes ao protocolo negocial proposto pela FENPROF e, até agora, sem resposta do ME; redução de componente letiva a docentes de LGP, ao abrigo do artigo 79.º do ECD; financiamento público do ensino profissional e artístico. Também serão pedidas informações sobre as consequências da integração das delegações regionais da DGEstE nas CCDR, decidida pelo governo, e denunciadas as limitações impostas pela delegada regional da DGEstE Centro ao exercício da atividade sindical.
O Secretariado Nacional da FENPROF
