Contra a recessão, a exploração e o empobrecimento dos portugueses, exigindo a mudança urgente de política, milhares de pessoas oriundas dos distritos de Lisboa, Santarém, Setúbal, Portalegre, Évora e Beja - trabalhadores, dirigentes e delegados sindicais, agricultores, jovens, cidadãos de diferentes setores - responderam ao apelo da CGTP-IN e fizeram ouvir em São Bento (27/11/2012) a voz dos que não cruzam os braços.
O Orçamento medonho foi aprovado pela maioria que suporta o Governo de Passos Coelho e de Portas. Mas, como sublinha a resolução aprovada, vai prosseguir a dinamização da ação e da luta. Nos dias que vivemos é urgente desenvolver a iniciativa sindical e intensificar a acção reivindicativa nos locais de trabalho, condição necessária e decisiva para defender o emprego, combater a precariedade, aumentar os salários, defender os direitos e melhorar as condições de trabalho, e também para alargar o campo da luta mais geral para pôr termo a este Governo e a esta política.
Depois de décadas de retrocesso económico e social, da responsabilidade de sucessivos Governos do PS, PSD e CDS, o actual Governo do PSD/Passos Coelho e do CDS/Paulo Portas instituiu como política de Estado a recessão económica, o desemprego e o roubo aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, destaca a resolução aprovada.
Como afirmaria o Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, “chegou a vez do Presidente da República dizer o que pensa sobre o assunto.”
“O processo está longe de estar encerrado” e, por isso, para o dirigente sindical, “é hora de falar das ilegalidades do OE”. Arménio Carlos acrescentou que há três semanas foi pedida uma reunião com Cavaco Silva e “até ao momento não houve resposta”. Para o Secretário Geral da Central unitária, se o Presidente quer cumprir as suas funções “não tem outro caminho senão vetar o Orçamento de Estado [OE]”.
Ainda pior...
Este "é um Governo mentiroso que, depois de já ter arruinado a vida de milhares de famílias, apresentou um Orçamento de Estado para 2013 ainda mais violento e gerador de empobrecimento do que já ocorreu em 2011 e 2012", sublinha a tomada de posição aprovada pelos milhares de participantes nesta ação da CGTP-IN (incluindo professores, oriundos de diferentes regiões do país, que se concentraram na Estrela),
Noutra passagem, pode ler-se:
"O aumento brutal dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, os cortes no subsídio de desemprego e de doença e em outras despesas sociais, a exploração desenfreada dos trabalhadores quer do setor privado quer do público e empresarial do Estado, bem patente na ofensiva para aumentar o tempo de trabalho (gratuito) e desregulamentar os horários de trabalho, a anunciada ofensiva contra as Funções Sociais do Estado (Educação, Saúde, Segurança Social), identificam, neste orçamento, a marca de classe de um Governo que, representando o grande capital, não desiste de prosseguir a ofensiva contra os trabalhadores, os principais alvos da austeridade."
Política de direita não serve!
Depois de referir que "Portugal não pode continuar subjugado a um Governo que assenta a sua opção de classe num programa de agressão aos trabalhadores e ao povo português, para satisfazer os interesses económicos e financeiros dos grandes grupos capitalistas", a resolução aprovada em São Bento sublinha:
"É um imperativo nacional o combate sem tréguas contra a política de direita que subverte os ideais, direitos e garantias alcançados com a instauração do regime democrático e que aprofunda o confronto com a Constituição da Republica Portuguesa e os princípios fundamentais que enformam uma sociedade Democrática, Solidária e Progressista. Uma luta que põe na ordem do dia a exigência nacional de uma ruptura com a política de direita, por uma alternativa que assegure o desenvolvimento e o progresso económico, um Portugal com Futuro, Independente e Soberano."
Manifestações no Porto
e em Lisboa
Os trabalhadores presentes na concentração desta terça-feira, 27 de novembro de 2012, assumem o compromisso em prosseguir e intensificar a luta, tendo como objectivo romper com a política de direita. Nesse sentido decidem:
- Intensificar o esclarecimento, a mobilização e a luta dos trabalhadores contra a promulgação ou aplicação das medidas gravosas contidas no Orçamento do Estado, de forma a impedir mais sacrifícios para os trabalhadores e o povo, assim como prosseguir o combate firme e determinado contra a política de desastre nacional, de austeridade e regressão social, de ataque às funções sociais do Estado;
- Dinamizar a acção e a luta reivindicativas, tendo presente que no actual contexto político e social é urgente desenvolver a iniciativa sindical e intensificar a acção reivindicativa nos locais de trabalho, condição necessária e decisiva para aumentar os salários, defender os direitos e melhorar as condições de trabalho, mas também para alargar o campo da luta mais geral para pôr termo a este Governo e a esta política.
- Apelar aos trabalhadores, aos desempregados, aos reformados e pensionistas, a todos os que são vítimas da política de austeridade, exploração e empobrecimento do Governo PSD/CDS, para participarem na Manifestação Nacional, a realizar no dia 8 de dezembro, no Porto, e dia 15 de dezembro, em Lisboa, contra o programa de agressão e a política de direita. Por uma Nova Política. Pela Defesa das Funções Sociais do Estado. Pela Democracia e Defesa das Liberdades. Por um Portugal Desenvolvido e Soberano!
