Considerando que o modelo de avaliação de desempenho dos Docentes – introduzido
pelo Decreto-Regulamentar nº2 de 2008, de 10 de Janeiro, conjugado com o
Decreto-Lei nº15/2007 de 19 de Janeiro – Estatuto da Carreira Docente –
contribuiu para a degradação do Ensino Público, na medida em que criou muitos
obstáculos de natureza burocrática e administrativa na acção dos professores,
afastando-os da sua verdadeira missão profissional: ENSINAR.
Considerando os pareceres do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, a opinião de praticamente todos os docentes portugueses, as posições assumidas pelos órgãos administrativos e pedagógicos das escolas, a posição das estruturas representativas dos Docentes, o posicionamento dos partidos políticos na oposição com assento parlamentar, o modelo de avaliação criado pelo Ministério da Educação caracteriza-se como sendo profundamente injusto, altamente burocrático, incoerente e nada contribuiu para a evolução profissional dos Docentes nem para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos destinatários do sistema educativo: Os alunos.
Considerando que os professores portugueses mostram total abertura e interesse para serem avaliados, no quadro de um modelo justo, sem quotas de progressão, rigoroso e formativo que contribua para a dignificação da sua carreira profissional e para o progresso dos processos de ensino – aprendizagem dos estudantes portugueses.
Considerando que o clima de contestação e indignação dos professores, educadores e alunos, a insustentável instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa, prejudica efectivamente o processo de ensino-aprendizagem no País e, no concelho de Évora, em particular.
A Câmara Municipal de Évora
A Câmara Municipal de Évora
14 de Janeiro de 2009
Considerando os pareceres do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, a opinião de praticamente todos os docentes portugueses, as posições assumidas pelos órgãos administrativos e pedagógicos das escolas, a posição das estruturas representativas dos Docentes, o posicionamento dos partidos políticos na oposição com assento parlamentar, o modelo de avaliação criado pelo Ministério da Educação caracteriza-se como sendo profundamente injusto, altamente burocrático, incoerente e nada contribuiu para a evolução profissional dos Docentes nem para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos destinatários do sistema educativo: Os alunos.
Considerando que os professores portugueses mostram total abertura e interesse para serem avaliados, no quadro de um modelo justo, sem quotas de progressão, rigoroso e formativo que contribua para a dignificação da sua carreira profissional e para o progresso dos processos de ensino – aprendizagem dos estudantes portugueses.
Considerando que o clima de contestação e indignação dos professores, educadores e alunos, a insustentável instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa, prejudica efectivamente o processo de ensino-aprendizagem no País e, no concelho de Évora, em particular.
A Câmara Municipal de Évora
- Reconhece a dedicação e o empenho que estes profissionais têm demonstrado têm
demonstrado no exercício das sua profissão, apesar de todas as adversidades e
da intensa campanha ideológica que o actual governo tem desenvolvido tentando
assim ferir a sua imagem junto da opinião pública.
- Reconhece a luta corajosa, determinada, persistente e responsável travada
pelos Docentes Portugueses em defesa dos seus interesses – indissociáveis da
Defesa da Escola Pública.
- Vem requerer, junto do Governo, a suspensão da aplicação do
Decreto-Regulamentar nº2/2008, bem como a legislação aprovada posteriormente,
na tentativa de aplicar um modelo de avaliação simplificado – que continua a
comportar um enorme potencial de contradições e problemas de aplicação –
gerador de injustiças e instabilidade nas escolas.
A Câmara Municipal de Évora
14 de Janeiro de 2009