PELA SUSPENSÃO DESTA “REVISÃO CURRICULAR”
POR UMA REORGANIZAÇÃO CURRICULAR ADEQUADA ÀS NECESSIDADES
O documento apresentado pelo MEC sobre a revisão da estrutura curricular, tanto na sua primeira, como na versão eventualmente definitiva, resume-se a um conjunto de enunciados que procuram justificar, sem o conseguir, as medidas que são tomadas para satisfazer o corte orçamental de 102 milhões de euros imposto à Educação.
No que é fundamental, o MEC não atendeu ao que lhe foi proposto pela maioria dos que se pronunciaram, designadamente o Conselho Nacional de Educação. O que de mais relevante mudou entre a primeira e segunda versão – a eliminação da Educação Tecnológica no 3.º Ciclo – não parece sequer ter resultado de qualquer proposta apresentada, mas simplesmente da necessidade de garantir a execução orçamental prevista.
A estrutura proposta pelo MEC, traduzindo-se num efetivo empobrecimento do currículo, demonstra bem a visão do governo sobre a matéria. Há uma intenção economicista que, em primeiro lugar, se destaca, mas está igualmente presente uma opção ideológica. Sem pôr em causa a importância de áreas que o MEC designa de essenciais, é, contudo, inaceitável a desvalorização de outras o que, a acontecer, será fator de promoção de iliteracia nos alunos em relação, por exemplo, às tecnologias e às artes. Também a eliminação da Formação Cívica, no Ensino Secundário sem que tivesse terminado o seu primeiro ano de aplicação, decorre, principalmente dessa opção ideológica.
É neste contexto que se rejeita o fim das disciplinas de EVT e Educação Tecnológica, o fim dos desdobramentos nas ciências experimentais, designadamente no 2.º Ciclo, a eliminação da Formação Cívica e do Estudo Acompanhado, entre outras alterações que carecem de fundamentação.
Assim, os docentes presentes na Concentração realizada em 4 de maio de 2012, consideram que este processo de revisão curricular deverá ser suspenso, dando início a um amplo debate que permita, no ano 2013/2014, concretizar uma verdadeira e efetiva reorganização curricular.
Tendo em consideração o conjunto de medidas anunciado no âmbito desta revisão da estrutura curricular, os presentes manifestam, ainda, o seu desacordo em relação à existência de exames nacionais nos 4.º e 6.º anos, à eventual utilização de docentes dos 2.º e 3.º ciclos em itinerância pelas escolas dos agrupamentos, ao corte drástico – que já teve lugar este ano – das horas de crédito global atribuído às escolas e à tentativa de criar “turmas de nível”, ou algo semelhante, no ensino básico.
Por fim, e por serem medidas que convergem no objetivo de provocar um surto de desemprego fortíssimo em setembro próximo, pondo em causa a organização pedagógica das escolas e a própria qualidade do ensino, os presentes nesta Concentração rejeitam, igualmente, o processo de criação de mega-agrupamentos, que está em curso, e o aumento do número de alunos por turma que, unilateralmente, o MEC impôs.
4/05/2012