Política Educativa Nacional
SOBRE A COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA DE JOVENS DA ORGANIZAÇÃO “TEACH FOR PORTUGAL”

Ministro sem respostas descarta responsabilidades e diz que ainda está a analisar proposta de memorando de entendimento

27 de setembro, 2019

O Gabinete do Ministro da Educação foi célere na resposta ao ofício que recebeu da FENPROF sobre o eventual acordo que tem com a organização Teach for Portugal, que permite, a essa organização, colocar jovens em salas de aula de escolas públicas. Só que a resposta do gabinete do Ministro resumiu-se a um descartar de responsabilidades, informando que foi a Direção-Geral de Educação quem emitiu parecer favorável para que esta organização se candidatasse a financiamento no âmbito do POCH e, em relação às escolas, limita-se a ter conhecimento de parcerias que foram feitas para acolher os jovens colocados pela organização Teach for Portugal. Quanto ao Ministro e, em geral, ao Ministério da Educação, ainda estão a analisar a proposta de memorando de entendimento que lhe foi apresentada.

Conclui-se, assim, que há gente nas salas de aula das nossas escolas cuja atividade o Ministério da Educação não sabe bem qual é, apenas deduz que não seja docente, por não ter evidências nesse sentido… Espantoso! Então que fazem nas salas de aula? Substituem pessoal auxiliar? Dão apoio? De que tipo? Limitam-se a assistir à atividade dos professores? Para que efeito? Afinal, que competências lhes proporciona a sua formação de 5 semanas, obtida em curso de Verão, para exercerem, seja que tarefa for, em sala de aula? É inaceitável que o Ministro da Educação desconheça quem são e o que fazem pessoas que estão dentro das salas de aula, desenvolvendo atividade com os alunos… Considerará o Ministério da Educação, como afirma na resposta enviada à FENPROF, que esses jovens são os “recursos educativos de excelência” que procura garantir “a todos os alunos, com um enfoque nas comunidades social, económica ou culturalmente mais desfavorecidas”?

Face à resposta do gabinete do Ministro da Educação, que confirma desconhecimento sobre a situação concreta, não tendo, sequer, analisado, ainda, a proposta de memorando de entendimento, a FENPROF tem já pedidas reuniões às direções de escolas em que foram colocados os primeiros 18 jovens oriundos da Teach for Portugal e ao Diretor-Geral de Educação que, ao que parece, terá favorecido o financiamento da organização, através do parecer que emitiu. A FENPROF espera que estas reuniões se realizem com a máxima brevidade possível. É que, por responder, continuam as questões que a FENPROF coloca, agora com ligeiras atualizações:

- Quem são estes “jovens talentos” que, dispensando parecer / posição do Ministério da Educação, estão nas salas de aula, durante a atividade letiva, não havendo evidências do que lá fazem?

- Que garantia tem o Ministério de que as 5 semanas de formação estival garantem competências a esses jovens para trabalhar com alunos em contexto de sala de aula?

- Está cumprida a lei que obriga à apresentação, de todos os que, em qualquer contexto, lidam diretamente com menores, a apresentar certidão de registo criminal, ou isso é só para professores e trabalhadores não docentes das escolas?

- Que garantias foram dadas à Direção-Geral de Educação para que ela tenha apadrinhado a candidatura aos fundos do POCH e em tão pouco tempo (recorda-se que, segundo a própria organização, ela só foi criada em Portugal em fevereiro passado)?

À medida que se forem realizando as reuniões solicitadas ou for recebendo dados das organizações estrangeiras a quem foram pedidos, a FENPROF irá atualizando a informação disponível.

 

O Secretariado Nacional


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