Seria irresponsável organizar o próximo ano letivo sem ter em conta três cenários possíveis: i) o da normalidade, com todos os alunos em regime presencial; ii) um cenário misto, em que, parcialmente, o ensino tenha de se manter a distância; iii) a eventual necessidade de encerrar todas as escolas, caso Portugal viva uma nova vaga epidemiológica que obrigue a tal.
Apesar da complexidade das respostas a prever e das repercussões que, inevitavelmente, terão na organização e no funcionamento das escolas e nas condições de trabalho e vida dos docentes, o Ministério da Educação (ME) não demonstra qualquer abertura para dialogar com as organizações sindicais de professores e educadores. O ME tem obrigação democrática e legal de ouvir as propostas das organizações que representam os docentes e negociar, desde logo, as matérias que têm caráter obrigatório; tem obrigação de procurar soluções de compromisso que projetem um clima de estabilidade e tranquilidade para o início do próximo ano letivo, que poderá, inclusivamente, ocorrer em momento em que a situação epidemiológica do país se agrave. Sublinhe-se que, ao contrário do que fonte do ME passou à comunicação social, é totalmente falso que o ministro esteja a dialogar com os professores. Cabe lembrar que estes não são representados pelos diretores das escolas, nem por qualquer grupo de amigos com quem, eventualmente, o governante ou outros elementos da sua equipa estejam a reunir. Em relação aos sindicatos de professores, representantes institucionais dos docentes, o ME tem-se mantido num completo silêncio.
Nos últimos seis anos, preparando o ano letivo seguinte, só por uma vez (em 2018) o despacho sobre organização do ano letivo (OAL) foi publicado no início de julho, nos restantes a publicação foi sempre anterior: 26 de maio de 2014; 19 de junho de 2015; 16 de junho de 2016; 27 de junho de 2017, com a publicação de uma circular interpretativa que manteve o despacho do ano anterior; 6 de julho de 2018; em 2019 foi mantido, mais uma vez, o despacho do ano anterior.
É evidente que o ME, sem dialogar e negociar com as organizações sindicais de docentes e reiterando um comportamento que, não sendo inédito, é absolutamente condenável sob múltiplos pontos de vista (político, democrático, do relacionamento institucional, do respeito pelos professores, da consensualização e otimização de soluções…), poderá aprovar e publicar despachos sobre a organização do ano letivo, a constituição de turmas e o calendário escolar para 2020/2021. Contudo, se agir desta forma, violará a lei no que respeita à indispensável negociação sobre as condições de trabalho, incluindo horários do pessoal docente e condições de segurança e saúde nos locais de trabalho.
Como não é possível prever com segurança a situação epidemiológica dos próximos outono e inverno, a FENPROF considera que o despacho que definirá as linhas de organização do ano letivo 2020/2021 terá de prever todas as possibilidades que atrás se referem. Seja como for, há aspetos sobre os quais já é incontornável definir mudanças: turmas de menor dimensão, para que se garanta distanciamento físico dentro das salas de aula; reforço de assistentes operacionais, para assegurar apoio, segurança, limpeza e higiene adequados; soluções para os horários de trabalho que evitem abusos e ilegalidades que o teletrabalho veio, nuns casos, criar e, noutros, agravar.
Torna-se, ainda, indispensável assegurar que as escolas terão condições de garantir apoio reforçado a todos os alunos, no sentido de superar défices (de aprendizagens, de conteúdos curriculares não desenvolvidos, de desigualdades agravadas, entre outros) acumulados nos meses em que se manteve o regime de teletrabalho. Tal implicará, necessariamente, em muitas escolas, um reforço de contratação de docentes. Tudo isto exige, dos responsáveis do ME, capacidade de diálogo, de concertação e de negociação também com as organizações sindicais de professores, em particular a FENPROF, dada a sua representatividade no setor; capacidade que, diga-se, está longe de se poder reconhecer no ministro e na sua equipa.
A FENPROF tem vindo a reclamar uma primeira reunião, na qual se abordem este e outros temas, o que, na verdade, nem deveria ser necessário. Face à ausência de qualquer sinal de abertura por parte do Ministério da Educação, convocou uma
CONCENTRAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
24 DE JUNHO (QUARTA-FEIRA) – 11 HORAS
Esta nova ação pública – concentração de protesto e exigência de marcação urgente de reunião – juntará dirigentes da FENPROF e dos seus Sindicatos que, naturalmente, observarão as normas de distanciamento físico, usarão máscara e respeitarão os procedimentos legais que vigoram. A manter-se o reprovável silêncio do ME, outras ações serão desenvolvidas nas semanas seguintes.
O Secretariado Nacional
