A Assembleia Sindical de Representantes dos Trabalhadores realizada em Lisboa no passado dia 12 de Julho contou com a participação de mais de dois mil representantes dos diversos sectores do trabalho. Esta acção da CGTP-IN, que terminou com uma deslocação dos trabalhadores presentes à residência oficial do primeiro ministro José Sócrates, analisou a situação laboral do país e "ano e meio de ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores, de políticas salariais restritivas, de fortes limitações ao conteúdo das políticas sociais, nomeadamente no que toca à educação, à saúde, à segurança social e à justiça". A opção cega do governo pela redução do défice sem crescimento económico para além de desastrosa acaba por atirar o país para uma negra "trajectória de afastamento do nível de vida comunitário"
A Assembleia foi clara quanto à rejeição de mais sacrifícios para os trabalhadores e a fragilização cada vez maior do Estado Social.
O que exigiu a Assembleia Sindical de Trabalhadores, tendo em conta a necessidade de uma estratégia de desenvolvimento?
- aumentar a produtividade, para o que deve contribuir um grande esforço na qualificação dos trabalhadores e mais investimento;
- apostar na modernização do sector produtivo;
- reduzir o nível de desemprego, designadamente o desemprego de longa duração;
- combater a economia clandestina;
- reduzir a precariedade de emprego e o emprego sem direitos;
- melhorar as condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias;
- combater o aumento do custo de vida;
- aumentar o poder de compra dos portugueses;
- aprofundamento da contratação colectiva;
- respeito pelas normas, legais e contratuais;
- aprofundar o direito dos trabalhadores no acesso à justiça.
Para a CGTP-IN, o desenvolvimento e a competitividade são, então, indissociáveis da melhoria das condições de vida e de trabalho dos portugueses.
Pela defesa da segurança social
O governo, para destruir as bases de uma segurança social pública e solidária deita mão ao aumento da esperança média de vida, como factor a considerar para o sistema, virando esse indicador de progresso social contra os trabalhadores; tem o apoio das confederações patronais pois a degradação progressiva do sistema público é-lhes vantajoso para o futuro dos sistemas alternativos privados.
Reconhecendo os problemas e a necessidade de soluções, para a CGTP-IN este não é o caminho. É fundamental, por isso, que o encontrar de soluções passe pelo crescimento económico, pelo aumento de emprego, "pela diversificação das fontes de financiamento, pela recuperação das dívidas e pelo combate à fraude e à evasão contributiva".
Em defesa dos Serviços Públicos
A resolução aprovada integrou, ainda um capítulo fundamental sobre a defesa dos serviços públicos que sirva o país e respeite os direitos dos trabalhadores.
A dado passo, refere a resolução que "Não é com precariedade, instabilidade e insegurança e com a ameaça de despedimentos dos trabalhadores da administração pública, com redução de vencimentos e das pensões de aposentação e recusando o direito constitucional à negociação colectiva, que se defende a modernização da Administração Pública".
Tempo de Agir
A Assembleia Sindical de Representantes dos Trabalhadores decidiu, entre diversas formas de intervenção sobre os aspectos já referidos, "prosseguir e intensificar a dinamização do esclarecimento e mobilização dos trabalhadores a partir do local de trabalho, com vista ao desenvolvimento da luta nas empresas, sectores e regiões, de forma coordenada e convergente, no sentido de dar mais força e eficácia às suas reivindicações laborais e sociais"
