O início do ano lectivo em curso foi marcado pela realidade brutal do desemprego docente, a par dos problemas gerados pelo atraso, ilegalidades e erros nas colocações dos professores, fruto da incompetência, incapacidade técnica do ME e da sua irresponsabilidade política.
Contrariamente ao anúncio do ME, o fim dos mini-concursos não apressou as colocações. Pelo contrário, durante todo o mês de Outubro, milhares de docentes ficaram por colocar e mais de 300.000 alunos continuaram sem aulas em uma ou mais disciplinas, fruto da confusão gerada pelo Ministério da Educação em todo o processo de colocações.
O balanço do processo de colocações nos diversos sectores de educação e ensino aponta para cerca de 30 mil professores e educadores não colocados e alguns milhares em situação de enorme precariedade, com horários reduzidos e, em muitos casos, temporários. Esta situação é inaceitável num país com:
- elevadas taxas de analfabetismo e as mais baixas qualificações na UE;
- uma taxa de frequência do Ensino Secundário que se fica por um quarto da verificada em muitos países da UE;
- um elevado nível de abandono e insucesso escolares;
- uma rede de Educação Pré-Escolar longe de abranger todas as crianças portuguesas;
- o elevado número de alunos por turma verificado em muitas escolas;
- um grande número de turmas do 1º Ciclo do Ensino Básico constituídas por alunos dos 4 anos de escolaridade.
- milhares de crianças e jovens com necessidades educativas especiais.
Acresce a tudo isto a proposta já apresentada pelo Governo para a alteração do actual regime de contratação na Administração Pública, onde fica clara a intenção do Governo de tornar ainda mais precárias e instáveis as relações laborais, também na área da Educação, com o recurso generalizado ao contrato individual de trabalho que, em caso algum, será convertido em vínculo laboral definitivo.
Face a esta situação, os professores e educadores presentes no Plenário realizado em (local e data), integrado na Semana de Luta dos Professores e Educadores contratados e desempregados, promovido pela FENPROF, exigem:
- A assunção de responsabilidades por parte do ME pelo atraso e problemas verificados nas colocações dos docentes, assim como a resposta a todas as reclamações e recursos dos professores e a correcção das irregularidades verificadas.
- A tomada de medidas que permitam a vinculação dos professores e educadores contratados através da sua integração num quadro.
- A abertura de vagas de acordo com as reais necessidades das escolas devendo, para esse efeito, serem alterados os critérios para a determinação dos lugares do quadro, tendo em conta o conjunto de respostas educativas que se exigem nas escolas.
Os professores e educadores presentes repudiam a insensibilidade dos responsáveis governamentais perante a realidade brutal do desemprego e da instabilidade docente e afirmam que é a necessidade de uma Melhor Educação que exige Mais Professores e Educadores, apelando, por isso, à participação na Marcha pela Educação e pela Escola Democrática, promovida pela FENPROF e por outras organizações sociais.
Afirmam ainda a sua disponibilidade para participar nas diversas iniciativas e acções de luta que vierem a ser definidas em defesa do direito ao emprego e de uma profissão mais estável e valorizada, designadamente no Plenário Nacional de Professores e Educadores contratados e desempregados a realizar no 1º Período deste ano lectivo e nas Manifestações de 30 de Outubro promovidas pela CGTP.
Local
Data
O Secretariado Nacional da FENPROF