[texto em atualização]
Realizou-se hoje, 27 de agosto, uma reunião na qual o governo apresentou a sua proposta de alteração ao regime de concurso externo estraordinário em vigor e em relação ao qual a FENPROF sempre teceu duras críticas e para o que apresentou propostas concretas para o melhorar, designadamente em relação aos seguintes aspetos:
- a necessidade de abrir concurso interno, caso no concurso extraordinário surjam vagas não apresentadas no concurso anterior para o mesmo ano letivo;
- a importância de distinguir, através de prioridades de concurso, os docentes provenientes do ensino público dos que provêm do ensino privado;
- todas as vagas sobrantes de QA/QE devem ser consideradas neste concurso e não apenas as de QZP;
- o estabelecimento da não obrigatoriedade de concurso a outro QZP que não aquele em que se encontram providos, para os professores candidatos à mobilidade interna.
Estes são três aspetos que devem ser tidos em conta e que a FENPROF, mais uma vez colocou na reunião. Nesse sentido será enviado um parecer às propostas de alteração agora feitas pelo governo, de forma a ainda poderem ser introduzidas no novo diploma a aprovar. Da parte de Fernando Alexandre houve o compromisso de apreciação e de introdução dessas alterações se apresentadas em curto prazo.
Reconhecendo, no entanto, a urgência de se encontrarem soluções para pôr fim ao flagelo da falta de professores, a FENPROF não se opõs a alterações pontuais. No entanto não abdica de exigir a existência de verdadeiros processos negociais que respeitem a legislação em vigor, não podendo, por isso, isentar Fernando Alexandre e a sua equipa de responsabilidades na apresentação tardia das suas soluções, negando, dessa forma o direito, das organizações sindicais, a serem partes da solução.
Ficam, por isso, duas preocupações essenciais. Uma relacionada com a dita reforma do Estado e que se traduziu na abolição de um conjunto de serviços que eram interlocutores das escolas e também das organizações sindicais, através dos quais se resolviam um conjunto de problemas de gestão corrente. Outro aspeto prende-se com as características das reuniões ditas negociais para as quais não há documentos prévios para debate, servindo, na maior parte dos casos, para transmitir intenções vagas do governo em relação a legislação que pretende ver aprovada.
Estas duas situações empobrecem o relacionamento institucional e refletem uma visão limitada e minimalista da vida democrática. O processo de negociação coletiva, tal como se encontra legalmente estabelecido, é uma pedra basilar do regime democrático, da representatividade das organizações e do fortalecimento da participação dos cidadãos.
O governo e este ministro, que querem passar a ideia de que estão preocupados com a resolução dos problemas, mais não têm feito do que empobrecer aqueles três alicerces da vida democrática e dos direitos sindicais.
A FENPROF vincou bem a sua crítica em relação a estas matérias na reunião de hoje.
Outra forma de desvalorizar os processos negociais está na realização de escassas reuniões (para aparentar que reúnem com os sindicatos) com todas as organizações sindicais em presença, impedindo-se, desta forma, um aprofundamento efetivo das questões a necessitar de análise. A FENPROF, como tem sempre defendido, entende que, a haver reuniões com todos os sindicatos, simultaneamente, elas devem ocorrer antes de se iniciar o processo negocial e no final de cada processo, devendo ser constituídas mesas negociais de acordo com a representatividade das organizações.
Proposta do governo - alteração - concurso externo extraordinário
