A FENPROF avançou, esta sexta-feira, com o pedido de negociação suplementar do processo relativo à revisão do Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro, que define os requisitos de formação científica dos cursos pós-Bolonha.
Apesar de o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ter pretendido dar o processo negocial por concluído unilateralmente, através de comunicação enviada às organizações sindicais em 4 de novembro, e de o conselho de ministros ter anunciado a aprovação do Decreto-Lei revisto a de 5 de novembro, por intervenção insistente da FENPROF, o MECI recuou e convocou uma reunião de negociação suplementar, a realizar no dia 9 de novembro (segunda-feira), às 18 horas, nas instalações do ministério. Trata-se de uma reunião que a FENPROF pretende que seja de efetiva negociação na procura de soluções eficazes para o problema da falta de professores, as quais não passam pela redução precipitada da qualificação académica e profissional dos jovens docentes.
Para a FENPROF não há lugar para expedientes que não são soluções para os problemas que afetam, gravemente, o sistema educativo e a Escola Pública. Nesse sentido, aproveitará esta reunião para, mais uma vez, reforçar a defesa da formação profissionalizante como requisito essencial para o exercício qualificado da docência e insistirá na urgência de medidas estruturais de valorização da profissão e da carreira que continuam a ser desconsideradas pelo governo.
A proposta defendida pelo governo/MECI não responde às causas estruturais da falta de professores, não contribui para a valorização da profissão docente e também não é transparente quanto à sua articulação com o novo regime de recrutamento e colocação de docentes. Por outro lado, esta alteração não garante, de forma clara, o caráter excecional e transitório que o MECI diz atribuir-lhe.
Importa lembrar que o processo de revisão do DL 80-A/2023, com que o MECI prevê o abaixamento de requisitos para a docência, se resumiu, até agora, a uma reunião de apresentação da proposta do governo. A FENPROF remeteu parecer sobre ela a 30 de outubro, mas, do Ministério, não houve retorno às críticas e alternativas políticas nele avançadas. Limitou-se a dar conta da pretensão de encerramento unilateral das negociações, ao que se seguiu a notícia da aprovação em conselho de ministros do diploma, no que seria um reiterado e grosseiro desrespeito pela negociação coletiva.
Convidam-se os/as senhores/as jornalistas a acompanhar esta importante reunião.
Lisboa, 7 de novembro de 2026
O Secretariado Nacional
