A 12.ª reunião para a revisão do ECD, mais uma dedicada ao tema 2 do protocolo negocial, serviu para o governo apresentar a proposta de articulado para a legislação subsidiária de recrutamento e colocação dos docentes, que inclui algumas normas transitórias para permitir que esta comece a ser aplicada já no ano letivo 2026/27.
O Secretário-Geral Francisco Gonçalves manifestou a preocupação da FENPROF com 3 questões fundamentais:
- a manutenção de todos os conceitos que advêm da introdução do ReCAP no ECD;
- a eliminação da vinculação dinâmica, o mecanismo que mais professores tem permitido vincular;
- as duas prioridades da primeira fase do “procedimento concursal contínuo”, que, alegadamente, deveria suceder à mobilidade interna.