As verbas para pagamento das horas extraordinárias estão a ser cativadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Segundo informações que chegam das escolas, a tutela, além de insistir na ilegalidade no cálculo do valor-hora, prejudicando os docentes a quem está a ser pedido serviço extraordinário, desce mais um patamar na desconsideração pelo trabalho dos professores. O MECI, continuando a adiar a procura de soluções estruturais, tem, na sobrecarga com este serviço, uma das medidas de aplicação mais intensiva para mitigar problemas decorrentes da falta de professores, o que torna ainda mais criticável o que está a acontecer com o pagamento das horas extraordinárias.
A FENPROF já havia constatado que, na proposta de Orçamento do Estado para 2026, existem 252 milhões de euros que foram orçamentados para 2025 e que o MECI não irá executar. Com esta cativação, o governo aplica um conhecido truque contabilístico que permite dar uma ideia de grande crescimento orçamental, uma vez que a comparação é feita com o executado e não com o orçamentado no exercício em curso. Mas se o truque contabilístico é tão só um truque, que só engana quem se deixa enganar, a não disponibilização de verbas para a medida mais expressiva do plano + aulas + sucesso 2.0, o plano conjuntural do MECI para mitigar o problema da falta de professores, é incompreensível.
O problema da falta de professores continua a agravar-se e o próprio ministro da Educação o reconhece ao revelar esta tarde à comunicação social que na semana passada ainda existiam mil horários por preencher, mas que, nos horários incompletos, o facto de não haver professor não significará que os alunos estejam sem aulas. A verdade é que estas aulas estão a ser garantidas à custa de horas extraordinárias que não estão a ser pagas atempadamente. No universo de horários completos e incompletos sem professor atribuído, importa ter em conta que temos situações em que não há aulas, outras em que há aulas, mas garantidas por horas extraordinárias ou pela retirada de professores de outro serviço, como os apoios educativos, a Educação Especial, coordenadores de escola e professores/as bibliotecários/as. No caso do 1.º Ciclo, verificam-se, ainda, situações em que os alunos são ocupados com outras atividades, distribuídos por outras salas ou recorre-se à contratação de técnicos especializados, medida sem fundamentação legal.
Não é por haver duas colocações da reserva de recrutamento (RR) por semana que o problema se resolve; agiliza colocações, é certo, mas o número de horários em contratação de escola continua elevado, particularmente a sul. Apesar da RR8 a 3 de outubro, a RR9 a 8 de outubro e a RR10 a 13 de outubro, ontem às 19h existiam 608 horários e 11 307 horas em contratação de escola, o que remete para uma estimativa de 1934 turmas e 42 900 alunos sem todos os professores, sendo os distritos mais afetados os de Lisboa (263 horários), Faro (81 horários), Setúbal (68 horários) e Porto (29 horários).
Fazendo a comparação da semana de 6 a 10 de outubro com idêntico período no ano letivo anterior, verificamos que a situação é bem mais grave este ano. Em 2024/2025, a estimativa de alunos sem todos os professores era de 34 175, enquanto este ano, em idêntico período, é quase o dobro – 64 300, 2838 turmas estimadas a partir das 15 764 horas e dos 861 horários. A situação é mais sentida a sul e tem particular expressão no 1.º CEB, uma vez que, dos 608 horários ontem existentes na plataforma de contratação de escola, 186 eram deste grupo de recrutamento, 77 dos quais anuais.
Para tratar desta questão da falta de professores, e da necessidade de uma revisão do ECD que valorize a profissão e a carreira docente – que relatórios recentes da OCDE e da Nova SBE também recomendam -, mas também para tratar do pacote laboral e da reorganização do MECI, a FENPROF iniciou ontem, e vai continuar nas próximas semanas, dezenas de plenários de professores, de norte a sul do país. A FENPROF não se resigna à degradação da Educação e da Escola Pública que ações dos governos de José Sócrates e Passos Coelho iniciaram e a inação dos governos de António Costa e Luís Montenegro estão a consolidar.
Lisboa, 15 de outubro de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
