A FENPROF reuniu no passado dia 17/07/2012 com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República (foto), quer para fundamentar os termos da Petição em defesa da Escola Pública, entregue no Parlamento em 26 de junho, p.p., quer para entregar a Resolução aprovada pelos professores na Manifestação do passado dia 12 de julho.
Na reunião, a FENPROF entregou aos grupos parlamentares uma listagem de escolas, de todas as regiões do país, indicando o número de horários-zero e de docentes contratados que ficarão desempregados em cada uma delas (em anexo).
São brutais as consequências das medidas impostas pelo MEC e, para além das implicações muito negativas que terão no emprego e na estabilidade dos docentes, elas terão um impacto igualmente negativo na capacidade de organização pedagógica das escolas e no seu funcionamento.
A FENPROF exigiu dos deputados uma postura que permita resolver alguns dos problemas criados pelo MEC e apelou aos que são professores e a todos os que, não sendo, são personalidades da Educação, da Ciência e da Cultura que deixem a consciência falar acima de outros valores que estão a impor uma regime de ferro e fogo à Escola Pública.
Reavivar memórias
Procurando reavivar a memória dos deputados presentes e, em particular, dos que pertencem aos partidos que fazem parte do governo, a FENPROF entregou-lhes a Resolução sobre a vinculação de docentes apresentada na Legislatura anterior pelo CDS e aprovada na AR, a Resolução apresentada pelo PSD, contestanto os mega-agrupamentos, e aprovada na AR em 2010, e a decisão parlamentar que levou à suspensão de vigência da reforma curricular proposta pelo governo anterior e que, num dos casos, também foi apresentada pelo PSD. (Anexam-se esses documentos).
A FENPROF apelou à coerência, à seriedade política, à honestidade, à boa-fé dos partidos que hoje estão no governo e informou que a luta pela revogação e/ou alteração destas medidas não ficará adiada para setembro. Amanhã e quinta-feira o Conselho Nacional da FENPROF reúne e vai aprovar ações concretas que serão levadas por diante ainda durante o mês de julho.
Nota final: Como é hábito acontecer, o MEC convocou, com poucas horas de antecedência, uma conferência de Imprensa para a hora em que se previa o final da reunião na Assembleia da República. Como se comentava entre os jornalistas, esta foi uma conferência de imprensa “manhosa” e “para preencher tempo”. Seja como for, não há manha que disfarce a maldade que está a ser cometida!
O Secretariado Nacional da FENPROf
17/07/2012
Eliminação de horários nas escolas e impacto em horários-zero e desemprego
Projeto de resolução do PSD - suspensão da vigência da revisão curricular
Projeto de resolução do CDS/PP sobre vinculação de docentes
Fotos: J. Caria
