A FENPROF reafirmou as vantagens da proposta que apresentou na reunião anterior - desenvolvimento de carreira exigente do início ao topo; modelo de avaliação rigoroso, formativo e centrado no trabalho desenvolvido na escola; diferenciação possível em qualquer momento da carreira, mas não sujeita a constrangimentos de natureza administrativa; qualificação de todo o corpo docente para a assunção de cargos e funções nas escolas, pelo facto de, o seu desempenho, ser parte relevante do conteúdo funcional da profissão; justa organização da carreira, tanto no que respeita aos anos de permanência em cada escalão, como aos impulsos indiciários propostos - mas, perante a intransigência do ME em reconhecer as vantagens desta proposta, a FENPROF informou estar em condições de apresentar uma nova proposta de estrutura desde que, previamente, por escrito, fossem assumidas as seguintes garantias:
1. Eliminação da divisão da carreira docente em categorias;
2. Progressão na carreira nunca dependente de vagas previamente definidas;
3. Progressão na carreira nunca dependente de menções qualitativas que se sujeitem a quotas.
Se fosse ultrapassada, em consenso, esta primeira fase, a FENPROF estaria em condições de apresentar uma nova proposta assente naqueles pressupostos.
O Ministério da Educação colocou as questões de forma semelhante, fazendo depender a apresentação de uma nova proposta de um "conjunto de condições prévias", a primeira das quais a manutenção da divisão da carreira em categorias, de forma a que os professores titulares e apenas eles, para além da actividade lectiva, assumissem todas as funções de coordenação, avaliação e supervisão.
Ou seja, o ME não abdica da actual organização fracturada da carreira, reafirmando que apenas um grupo de docentes acederá a esta categoria, logo, aos seus escalões de topo. Sendo certo que o ME admitiu abdicar da fixação prévia de vagas, não ficou claro que a alternativa não seja tão ou mais restritiva do que esta dotação, na medida em que o ME não a concretizou e, pelo contrário, reafirmou que a categoria de "professores-titulares" seria constituída, apenas, pelo grupo de docentes necessário às escolas para o desempenho das já referidas funções.
Face à falta de consenso, desde logo pela profunda divergência em torno da divisão da carreira em categorias, mas, igualmente, por não estar em discussão o futuro modelo de avaliação de desempenho, o que prejudicou o debate, a reunião entrou num impasse do qual não foi possível sair, acabando por se agendar nova reunião para dia 3 de Março, a partir das 17.30 horas. Nessa reunião, estarão em discussão, simultaneamente, a estrutura da carreira e a avaliação de desempenho, aspectos que, necessariamente, se articulam.
O Secretariado Nacional da FENPROF
19/02/2009
Insistindo na divisão da carreira em categorias hierarquizadas,
ME provoca impasse nas negociações
Uma delegação da FENPROF dirigida pelo seu secretário-geral esteve no Ministério da Educação, nesta quinta-feira de manhã, para continuar a negociação relativa à estrutura da carreira docente. À saída, Mário Nogueira lamentou que o ME tenha criado novo impasse nas negociações, uma vez que, pela voz do Secretário Adjunto e da Educação, ficou a saber-se que o Ministério não abdica da injusta divisão da carreira em categorias hierarquizadas. Ficou agendada nova reunião para dia 3 de Março.
Respondendo a várias questões colocadas pelos jornalistas, Mário Nogueira realçou a acção no plano jurídico, com recursos aos Tribunais, denunciando as ilegalidades que estão a ser cometidas pelo Ministério quanto à avaliação do desempenho ("a teimosia do ME continua a provocar grande instabilidade nas escolas"). Ainda neste mês de Fevereiro começarão a ser entregues nos tribunais providências cautelares (em Lisboa no dia 26 e depois em Beja, Coimbra e Porto).
O secretário-geral da FENPROF destacou, igualmente, a realização do Cordão Humano no dia 7 de Março e o apelo a uma forte participação dos educadores e professores na manifestação nacional de 13 de Março, convocada pela CGTP-IN. O dirigente sindical lembrou ainda que a Federação vai promover, entre 20 e 24 de Abril, uma Semana de Consulta aos Professores sobre as acções e lutas a desenvolver ao longo e no final do 3.º terceiro período lectivo.
Nesta reunião, para a qual a FENPROF levava novas propostas no âmbito da estrutura da carreira, a Federação assumiu, de novo, as posições dos professores que exigem a eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas e a possibilidade de acesso ao topo em função da avaliação de desempenho e do mérito absoluto que os professores revelem na sua actividade profissional e não de quaisquer mecanismos administrativos de controlo financeiro, como sejam as quotas ou vagas.
A delegação da FENPROF que esteve no ME integrava, além de Mário Nogueira, os dirigentes Óscar Soares (SPGL), Abel Macedo (SPN), Anabela Sotaia (SPRC) e Joaquim Páscoa (SPZS), membros do Secretariado Nacional da Federação.
Em nota de imprensa anteriormente divulgada, a FENPROF, recorde-se, lembrava que todas organizações sindicais que integram a Plataforma Sindical dos Professores se mantêm firmes na defesa de uma carreira que não esteja dividida em categorias e da qual sejam banidos quaisquer constrangimentos administrativos, como sejam as quotas ou vagas. / JPO
