Muito se tem ouvido e lido por a FENPROF não ter assinado o acordo sobre recuperação do tempo de serviço que esteve congelado. O que se ouve e lê, poderia levar-nos a pensar que alguns comentadores estão mal informados sobre a decisão da FENPROF, mas não, estão é comprometidos com a coligação que governa. Mas vamos ao (des)acordo:
A FENPROF não nega a importância e congratula-se com o facto de muitos docentes virem a recuperar tempo de serviço, não devido a qualquer acordo, mas por força de uma luta que desenvolveram ao longo de 6 anos, cuja expressão maior em 2023 levou os partidos e o governo a comprometerem-se com a recuperação.
A FENPROF esteve e continuará a estar de forma séria neste, como em todos os processos negociais. Apresentou propostas e contrapropostas, procurou soluções exequíveis e deu contributos para que todos os docentes que perderam o tempo de serviço pudessem beneficiar da recuperação integral, como prevê o programa da coligação que governa.
Porém, em 21 de maio, às 20:30 horas, a FENPROF foi confrontada com uma proposta que, segundo o ministro, não estava em negociação porque já fora acordada com organizações com quem reunira antes. A negociação recaíra sobre a 3.ª versão da proposta, mas essa não foi apresentada à FENPROF e a que foi, a 4.ª, já estava fechada. Surpreendentemente, minutos antes de iniciar a reunião com a FENPROF, o ministro chamou os jornalistas para proferir declarações impróprias e insultuosas para a organização com quem ainda iria reunir.
A FENPROF não assinou o acordo porque o texto é discriminatório: exclui docentes; recupera tempos diferentes para quem perdeu o mesmo tempo; gera desigualdades, tanto no acesso a vagas para progressão, como na recuperação de tempo perdido devido a estas; provoca novas perdas de tempo de serviço; elimina direitos que teriam de ser efetivados.
O texto apresentado, que fora fechado horas antes de a reunião se iniciar, apresenta, ainda, aspetos pouco claros, passíveis de interpretações diversas, que não poderiam ser alterados, ainda que para correção ou clarificação.
Sem desvalorizar procedimentos e declarações impróprios de um processo negocial, para a FENPROF a questão principal foi o teor do documento apresentado. Não compete às organizações sindicais servir interesses que não sejam os de quem representa e foram esses que a FENPROF respeitou. Mais simples seria assinar e depois dizer que, agora, se iriam corrigir os aspetos negativos, sabendo que, por assinar, perderia legitimidade para o fazer.
Com a decisão que tomou, foi legítimo requerer uma ronda negocial suplementar, esgotando todos os patamares negociais para propor soluções legislativas que corrijam os buracos do acordo e, mais tarde, tentar corrigir problemas em outras sedes institucionais. Não será o que se espera de uma organização sindical? Ou espera-se que abdique de tudo isso para servir o interesse maior do governo?
A FENPROF já se habituou a ouvir acusações sobre uma alegada agenda oculta que não passa pela educação e os professores. Quem governa acusa-a de lutar mais contra as suas propostas do que lutara contra as de outros. De consciência tranquila, a FENPROF prosseguirá ao lado daqueles com quem conta e para quem conta: os professores e os educadores.
