A forma como estão a ser tratados os professores portugueses nos tempos que correm não encontra paralelo em nenhum outro momento do nosso passado recente, mormente nos anos decorridos desde 25 de Abril de 1974, sublinha a moção aprovada nos plenários realizados em todas as zonas do País por iniciativa dos Sindicatos de Professores da FENPROF. Muitos dos plenários terminaram com deslocações de centenas de docentes às sedes dos Governos Civis. Mais adiante, pode ler-se na moção:
Dessa data para cá vários foram os momentos em que a profissão docente registou avanços significativos no sentido da sua afirmação social, da dignificação da função docente, da compreensão da sua especificidade e da importância que reveste para o futuro e o desenvolvimento do país. Um dos momentos altos nesse caminho registou-se aquando da aprovação do seu Estatuto de Carreira, nos anos de 1989 e 1990, posteriormente revisto em 1997, durante o primeiro governo de António Guterres, e em que, reflectindo a especificidade da carreira docente, se passou a poder atingir o seu topo ao fim de 26 anos de serviço em vez dos 29 estabelecidas até então.
Pois é exactamente este estatuto tão arduamente conquistado, com tantas lutas inscritas no percurso da sua construção, que está na mira dos ataques do actual Governo que ergueu como objectivo último a sua destruição completa. A metodologia que definiu para tal assenta no seu desmantelamento, na sua descaracterização, na sua subversão a retalho, através de processos imperativos e autoritários, impróprios de um Estado democrático e de direito.
Incapaz de respeitar o direito à negociação colectiva constitucionalmente consagrado, arredio de um processo participado e global para uma revisão desta dimensão, ancorado numa postura anti-negocial nunca vista no Portugal democrático, o Governo do Engº Sócrates e da Ministra Maria de Lurdes Rodrigues encontrou um rumo que só pode conduzir a um resultado trágico - o aviltamento completo da profissão docente, com os professores portugueses tratados como ignaros assalariados, prontos para obedecer a todo o tipo de ordens que lhes sejam transmitidas, num contexto de escolas transformadas em depósitos de crianças e jovens, subtraídas que estão sendo ao seu estatuto de espaços pedagógicos, organizados para atingir o alto desiderato de educar e formar solidamente as gerações futuras.
Este é um desafio que nós, professores portugueses, unidos e combativos, temos que enfrentar e vencer, interpretando com clareza todas as formas de que se reveste a ofensiva em curso, compreendendo o momento que atravessamos, percebendo bem o futuro negro que se adivinha para a educação em Portugal se todas estas medidas vierem a singrar.
A produção legislativa em tropel publicada durante o período de férias dos docentes, sempre não negociada e sem qualquer acordo sindical, afecta já alguns dos principais direitos profissionais conquistados nas últimas décadas.
É indispensável, é urgente e é possível ainda reverter algumas dessas medidas, como sejam:
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O roubo do tempo de serviço prestado pelos docentes e o congelamento das progressões na carreira até Dezembro de 2006;
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O brutal agravamento das condições de aposentação, quer nos limites de idade impostos quer no tempo de serviço necessário;
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O aumento do desemprego docente para níveis insuportáveis e inqualificáveis num país com tanto para fazer no combate ao abandono precoce e ao insucesso escolar dos nossos alunos;
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A descaracterização absurda e insensata dos horários dos docentes que, partindo do leviano entendimento de que os professores trabalham pouco, os pretende sujeitar a iníquas formas de trabalho nas escolas, em tudo arredias do conteúdo funcional da profissão docente.
Outras medidas gravosas foram já anunciadas, como sejam as mexidas na avaliação do desempenho, progressões na carreira e recrutamento e colocação de professores, não sendo difícil adivinhar que a imposição, o arbítrio e a fuga a qualquer forma de negociação séria continuem a ser a postura de um Governo que confunde maioria absoluta com poder absoluto.
A reacção dos professores e educadores tem que ser enérgica e determinada, caldeada na unidade e traduzida num processo de luta que sabemos duro e prolongado. Por tudo isto, os presentes nos Plenários realizados no dia 4 de Outubro de 2005 afirmam a sua disposição para encetar um processo que contemple as formas de luta mais adequadas a cada momento, sem excluir nenhuma dessas formas, confiando na Direcção da Federação Nacional dos Professores, FENPROF, e nos seus Sindicatos constituintes para liderar esse processo.
