Coimbra, 19 de março, 11 horas
Instalações do Centro de Formação do SPRC (Rua Bernardim Ribeiro, 36 – porta ao lado dos Antigos Orfeonistas de Coimbra)
O Ministério da Educação continua sem dar resposta aos problemas que afetam professores e educadores nos seus direitos, nas suas condições de trabalho e, até, nas suas condições de segurança sanitária nas escolas, agravadas pela situação de pandemia. Essa ausência de respostas é inadmissível: desrespeita o tão propalado diálogo social, subscrito pelo governo português nos fóruns internacionais, mas tão pouco praticado intramuros; contraria o compromisso, assumido em janeiro, p.p., de alterar o relacionamento institucional marcado, nos últimos anos, pelo bloqueio negocial; leva ao arrastamento de problemas que agudizam o mal-estar dos professores na profissão e dificultam a vida das escolas.
Sem vontade política para dialogar, negociar e resolver problemas, o Ministério da Educação: recusa a negociação das condições de segurança e saúde no trabalho, apesar de esta ser matéria que é objeto de negociação coletiva; viola as normas legais de negociação coletiva ao decidir, unilateralmente, não desenvolver processos negociais iniciados pela FENPROF; arrasta problemas relacionados com a progressão nas carreiras ou a avaliação do desempenho; usa a precariedade para satisfazer necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo; fecha os olhos a abusos e ilegalidades praticados na organização e duração dos horários de trabalho dos docentes; não cumpre nenhum dos compromissos que assumiu no sentido do rejuvenescimento dos docentes, recusando alterar o regime de aposentação e não aplicando a pré-reforma; desrespeita a lei, obrigando os professores a adquirir os equipamentos e suportar todas as despesas do teletrabalho…
À falta de soluções para os problemas, ao bloqueio negocial que se mantém e às injustiças e ilegalidades praticadas, os professores não podem responder de outra forma que não seja lutando, pois todas as tentativas de promover o diálogo e a negociação foram goradas pela falta de vontade política do Ministério da Educação para valorizar essas vias.
Amanhã, 19 de março, a FENPROF promove uma Conferência de Imprensa, na qual será divulgada a forma de luta a que, em abril, os professores irão recorrer e os seus objetivos.
O Secretariado Nacional
