Com a divulgação do Lançamento do Ano Letivo 2015-2016, fica, num extenso documento, registado aquele que é o quadro legal aplicável ao ano letivo que se inicia em 1 de setembro do corrente ano.
O conhecimento desta "informação" às escolas é de elementar importância para combater muitas das medidas que resultam da ação do atual governo e que atentam contra a Escola Pública e os direitos dos Professores dos ensinos básico e secundário e os Educadores.