Esta quinta-feira, 28 de fevereiro, às 15 horas, na Assembleia da República, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN participa acto público que antecede a entrega de 40 mil subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela «Protecção dos Direitos Individuais e Comuns à Água», pela Comissão Promotora da Campanha Água é de Todos, na qual a CGTP-IN também está integrada.
A Campanha Água é de Todos é uma plataforma que reúne atualmente mais de 150 organizações representativas da sociedade portuguesa, nomeadamente sindicatos, colectividades, movimentos sociais, autarquias e outras, unidas em torno da preocupação com as alterações em curso no domínio da gestão dos recursos hídricos e, em particular, com a anunciada privatização do grupo Águas de Portugal e os graves prejuízos económicos, sociais e ambientais que a concretização dessa medida comportaria.
Assumindo como objectivo central a defesa dos direitos à água e o combate à privatização, a Campanha procura com esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) fazer consagrar na legislação portuguesa o direito à água e ao saneamento, reorientar os princípios de utilização e administração da água para a prioridade à necessidade humana, à segurança, ao interesse comum, à equidade de benefícios, adequação ecológica e à sua preservação, bem como impedir a privatização dos serviços públicos de água, reservando estas actividades apenas a entidades de direito público.
Trata-se de uma proposta de Lei subscrita por mais de quarenta mil cidadãos portugueses, que a Assembleia da República será agora obrigada a levar a plenário para votação, culminando assim longos meses de esclarecimento e mobilização que centenas de activistas da Campanha Água é de Todos levaram a cabo em todo o país.
A partir das 15 horas serão proferidas intervenções por representantes das diversas organizações que integram a Comissão Promotora da Campanha, nomeadamente o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, seguindo-se um espaço de música e poesia.
Para as 17.00 horas, foi solicitada uma audiência à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, momento em que os representantes da Campanha deverão proceder à entrega oficial da ILC, estando previsto o encerramento deste acto público para as 17.30 horas.
CGTP
