As orientações e sugestões enviadas pelo MECI às escolas sobre os princípios gerais a que deve obedecer a preparação e organização do ano letivo 2024/2025, e que antecedem a publicação do decreto-lei sobre o Plano + Aulas + Sucesso, em nada contrariam a apreciação na generalidade e na especialidade que a FENPROF fez logo após a segunda e última reunião com o MECI. Ou seja, um plano de vistas curtas, que pretende ser uma resposta conjuntural que mitigue o problema da escassez de professores.
Mas a resolução deste problema, conforme a FENPROF tem afirmado, implica medidas estruturais, porque tem como causa principal a pouca atratividade da profissão, que resulta das más condições de trabalho, de horários desregulados, más expectativas de carreira, salários desvalorizados, elevada precariedade, perda de autonomia profissional e elevado peso de tarefas burocráticas.
O guião apresentado publicamente e enviado às escolas, que ilustra com exemplos a forma de operacionalizar este plano, pretende enquadrar o decreto-lei que ainda não conhecemos e cuja análise minuciosa será feita logo após a sua publicação, como é prática da FENPROF. Na eventual deteção de irregularidades/ilegalidades, a FENPROF não se inibirá de solicitar aos grupos parlamentares, na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, que desenvolvam iniciativas visando a alteração destes diplomas legais publicados, nomeadamente no âmbito de apreciação parlamentar.
Este é o guião da apresentação de um Plano elaborado pelo MECI, que terá como “méritos” apenas a instauração de perturbação nas escolas selecionadas e a não resolução daquele que é, de facto, o grande problema da Educação e da Escola Pública: a falta de professores qualificados.
Lisboa, 7 de agosto de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
