O governo pretende aplicar, à Função Pública, o acordo da UGT com o governo e os patrões. Isto, em nome do setor público não poder dissociar-se das medidas que se aplicam ao setor privado… conclui-se, assim, que a Função Pública só pode dissociar-se quando é para aplicar reduções nos salários, para congelar ou fazer eliminar tempo de serviço cumprido ou para roubar subsídios de férias e de Natal!
Neste contexto, o Governo pretende, entre outras medidas:
- Rever as carreiras, reconhecendo que, entre outras, a carreira docente é das que será revista. Como ameaça o programa do atual governo do PSD/CDS, o Estatuto da Carreira Docente (ECD), poderá estar em risco!
- Rever as tabelas salariais: Confirmou-se ser intenção do governo a revisão das tabelas salariais. Ou seja, para além de uma revisão em baixa, veremos se o governo pretende ou não retirar a matéria pecuniária dos estatutos de carreira específicos.
- Impor a adaptabilidade individual e grupal dos horários e o banco de horas individual e grupal: esta é das matérias tidas como prioritárias. Pretendem criar um banco de horas que, depois, possam ser adaptadas às necessidades dos serviços, incluindo a possibilidade de abrirem ao sábado. Nos professores, uma medida destas teria impacto muito negativo (que aconteceria com interrupções letivas?).
- Reduzir a retribuição do trabalho extraordinário: dizem pretender uniformizar público com privado o que significa que, nos professores, o valor poderá baixar ainda mais. A hora letiva extraordinária que já foi paga tendo em conta as reduções do artigo 79.º do ECD, depois as 22 horas, agora as 35… pode baixar ainda mais. E veremos se, com banco de horas, ainda haverá alguma hora que seja extraordinária…
- Mobilidade geográfica: Entende o governo que, em alguns serviços, há gente a mais e, noutros, gente a menos. Hoje, segundo os governantes que eliminam postos de trabalho aos milhares na Função Pública, provocando os desequilíbrios antes referidos, é difícil resolver o problema, pois, por um lado, a mobilidade forçada (que não carece do acordo do trabalhador) está muito condicionada (o concelho ou, nos casos de Lisboa e Porto, os limítrofes) e a voluntária não se dá por falta de estímulos. Assim, pretendem alargar a área geográfica da mobilidade forçada e encontrar alguns estímulos para a voluntária. Entretanto, já foi sendo informado que os estímulos na Administração Pública estão “dificultados ou absolutamente impedidos”. Recorda-se que o governo tem em curso um conjunto de medidas destinado a, no próximo ano, provocar a eliminação de milhares de lugares docentes (revisão da estrutura curricular, encerramento de escolas, criação de mega-agrupamentos, aumento do número de alunos por turma, entre outras) que provocarão inúmeros horários-zero, podendo, estes docentes, ser abrangidos pelo regime de mobilidade.
Os Professores e Educadores, como os restantes trabalhadores da Administração Pública não podem deixar de protestar e lutar contra estas medidas de impacto violento na sua profissão. Os Professores e Educadores não podem pensar que estas medidas não se aplicarão a si. Não é admissível que, na Função Pública, se apliquem violentíssimas medidas aplicáveis a todos os trabalhadores portugueses e ainda violentíssimas medidas dirigidas só a si.
Há que exigir o respeito e a consideração que o governo não tem pelos trabalhadores em geral, pelos funcionários públicos e portanto, pelos professores e educadores! Há que lutar contra estas políticas que destroem o futuro de Portugal e dos Portugueses!
O Secretariado Nacional da FENPROF
