O Ministério da Educação anunciou esta sexta-feira, 23 de Julho, o encerramento de 701 escola do 1.º Ciclo, já a partir do próximo dia 1 de Setembro. Mais de metade destas escolas situam-se no Norte do país (384), sendo as outras do Centro (155), Lisboa e Vale do Tejo (119), Alentejo (32) e Algarve (11). É um número brutal que o Governo parece divulgar com orgulho, mas sem motivo para o ter, bem pelo contrário.
Com mais este “encerramento colectivo”, são quase 6.000 as escolas do 1.º Ciclo encerradas na primeira década do século XXI – uma média de cerca de 600 por ano – o que se tem traduzido em impactos muito negativos para vastas áreas do território nacional, por norma, já de si mais discriminadas e que hoje são vítimas de acelerados processos de desertificação.
Estes 700 estabelecimentos que encerrarão, obrigarão cerca de mais 10.000 crianças tenham de se deslocar para frequentarem a escola, a esmagadora maioria das quais, como habitualmente, em transportes que não respeitam preceitos legais de segurança e conforto que se encontram estabelecidos.
Pode o Governo afirmar que dialogou com as autarquias, mas que diálogo pode existir quando a Resolução n.º 44/2010, do Conselho de Ministros, refere, no seu ponto 7, que, nas escolas que não encerrem, não será colocado professor a partir de 2010/2011?!
Esta imposição do Governo – que é contrária à própria Assembleia da República que aprovou 4 Recomendações no sentido de parar com este processo de “reordenamento” da rede escolar – é acompanhada de uma argumentação que carece de sustentação. Têm os responsáveis do ME afirmado que encerram as escolas com menos de 21 alunos, por apresentarem taxas de insucesso superiores à média, mas… será verdade? Há fundadas dúvidas disso, razão por que a FENPROF exige do ME:
- a divulgação pública da lista de escolas a encerrar;
- a informação sobre o número de alunos de cada escola que encerra;
- a indicação sobre quais os centros escolares que acolherão os alunos;
- a taxa de sucesso/insucesso verificada em cada uma das escolas a encerrar nos dois últimos anos lectivos.
Para a FENPROF, os interesses economicistas e administrativos que levam o Governo a tomar este tipo de medidas – e com expressão tão brutal – são absolutamente inaceitáveis e reprováveis pelos impactos que têm no país, nas famílias e nos direitos de milhares de crianças que serão afectadas por estes encerramentos. Para a FENPROF, o encerramento de cada escola deverá observar um conjunto de requisitos que se recordam:
- previsão no âmbito da carta educativa municipal;
- acordo expresso dos pais e encarregados de educação;
- conclusão prévia do centro escolar de acolhimento;
- deslocações de crianças nunca superiores a 30 minutos e no pleno respeito pela lei no que concerne a condições de segurança e conforto;
- garantia de refeições gratuitas;
- garantia de ocupação de tempos livres dos alunos, com actividades orientadas, embora não escolarizadas, entre o final da aulas e a deslocação para a localidade de residência;
- colocação do/da docente da escola encerrada na de acolhimento dos alunos.
A FENPROF acompanhará o que irá acontecer, a partir de Setembro, às crianças destas escolas e estará na primeira linha da denúncia de todas as situações negativas que surgirem e coloquem em causa direitos das crianças, tal como se posicionará, sempre, ao lado das populações que se mobilizarem para contestar este brutal encerramento de escolas e o que ele significa de ataque à Escola Pública.
O Secretariado Nacional da FENPROF
23/07/2010
