O governo aprovou, na última reunião do conselho de ministros, uma norma para travar as decisões unânimes dos tribunais que permitem docentes com ou sem continuidade de exercício de se reinscrever na CGA.
Responsáveis do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em reunião com a FENPROF, comprometeram-se a analisar o problema para o resolver, convocando nova reunião, na qual seria dada informação sobre a solução que pensavam adotar. Mas não o fizeram e, pela calada, aprovaram no dia 11 de julho uma norma travão à reinscrição na CGA.
Face a esta situação, a FENPROF promove uma
Conferência de Imprensa
Lisboa (frente ao MTSSS, na Praça de Londres)
17 de julho (quarta-feira), 11:00 horas
Nesta Conferência de Imprensa, para a qual convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a comparecer, a FENPROF divulgará como irá agir antes e/ou depois da publicação desta norma, que está ferida de inconstitucionalidade, visando repor o direito dos docentes de se reinscreverem na CGA.
Lisboa, 15 de julho de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
