A proposta foi a de cruzamento de olhares — sindical, académico e comunidade escolar —, não numa perspetiva passadista, embora seja importante preservar e cuidar o legado democrático da gestão escolar, mas como uma alternativa válida para os tempos atuais, ancorada na Constituição da República Portuguesa, na Lei de bases do Sistema Educativo e nas mais importantes instituições internacionais que consideram que, por exemplo, parte do abandono de professores se deve à perda de autonomia dos professores ao desrespeito pelo seu saber pedagógico, à desvalorização da participação destes e que os diretores, numa espécie de liderança distribuída, devem devolver competências aos professores, valorizar a sua voz e conferir aos docentes capacidade de decisão.
A abrir, Manuela Mendonça referiu que a iniciativa visava refletir sobre a importância da gestão democrática, através de um cruzamento de olhares — sindical, académico e das escolas —, não numa perspetiva passadista, mas como uma alternativa válida para os tempos atuais. Realçou a estreita ligação entre a defesa da democracia nas escolas e a criação e afirmação dos Sindicatos. Saneamentos, exigências de demissão dos diretores nomeados pelo antigo regime, assembleias de professores, entregas de propostas reivindicativas sobre gestão no ministério, tudo acontecia nas escolas com os Sindicatos atentos e comprometidos no apoio aos professores. Os Sindicatos não deixaram, igualmente, de denunciar sucessivos ataques à gestão democrática, com o DL769-A/76 a iniciar um caminho de progressivo afastamento das dinâmicas participativas vividas nas escolas no pós-25 de Abril, dando lugar a uma gestão mais burocrática do que democrática, que culminou no atual modelo, de cariz tecnocrático (DL75/2008). Considerou que esse caminho de perdas sucessivas ajudará a explicar por que o DL769-A/76, visto à data como “um ataque à gestão democrática”, acabasse por ser mais tarde referenciado como “o decreto da gestão democrática”, fazendo jus ao ditado popular, “depois de mim virá quem bom de mim fará”.
Consciente de que esta é, como tantas outras, uma luta difícil, a Fenprof sustenta a sua posição no estatuído na Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases do Sistema Educativo, assim como em orientações internacionais, que defendem o reforço da autonomia dos docentes e uma liderança distribuída ao nível da escola, valorizando a voz dos professores e a sua participação na tomada de decisão.
Universalidade na eleição dos órgãos, colegialidade e participação na tomada de decisão (autonomia organizacional e pedagógica), na opinião de Licínio Lima, constituem os pilares estruturantes da gestão democrática. Tentando pontuar criticamente o DL769-A/74, o tal da normalização que prometia acabar com o caos nas escolas e reconstruir um edifício em ruínas, o autor considerou que o decreto em causa se resume a um lema: “nem autocracia nem autonomia, mas uma gestão dotada de mínimos eleitorais, subordinada ao poder do centro”. Tinha havido uma revolução, experimentadas práticas autogestionárias e de autogoverno, e Sottomayor Cardia entendeu que estava na hora de recentralizar o poder, na senda, aliás, do caminho aberto com o DL735-A/74, de normalização precoce, uma vez que o objetivo de acabar com as assembleias nas escolas, criando dificuldades na sua convocação e realização, foi conseguido. O DL769-A/76 foi o diploma mais atacado pelos professores e, também, o mais acatado, com um período de vigência de quase 22 anos (haveria de ser revogado pelo DL115-A/98). Viveu entre uma rejeição aberta e uma aceitação tácita, porque garantia a universalidade no ato eleitoral e estabelecia equilíbrio nas competências entre o conselho diretivo e o conselho pedagógico, com o primeiro a dever respeitar as decisões do segundo. A autonomia, essa, nunca foi conseguida.
A par da participação especial dos Secretários-Gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, o painel de convidados que marcaram presença na iniciativa, e que contribuíram com o seu testemunho para a compilação que compõe o livro, foi vasto. Eduarda Castro (1.09:06), Maria Helena Gonçalves (1.26:42), Mário David Soares (1.39:14), Maria Manuel Calvet Ricardo (1.29:42), José Diogo (intervenção proferida por Fátima Diogo, 2.02:26), Abílio Pires (2.13:49) Jerónimo Barroso (através de Anabela Sotaia, 2.25:55) e Ana Paula Travassos (2.33.19) cujas intervenções ficaram registadas em gravação, disponível nesta página.
