A FENPROF questiona o valor jurídico das fichas de avaliação de professores que o Ministério da Educação (ME) vai divulgar no dia 26/01, quando a comissão científica que deveria avaliar todo o processo ainda não está constituída.
Segundo a associação sindical, o estatuto da carreira docente obriga ainda a que as fichas de avaliação "sejam parte integrante de um despacho que deverá ser publicado em Diário da República" e não apenas divulgadas no site do ministério na Internet.
"O ministério diz que sexta-feira há fichas e grelhas de avaliação no seu site para que as escolas consultem e nós queremos saber como é que isto acontece se essas fichas nem sequer foram negociadas com os sindicatos", questiona Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.
"E mais: para que é que serve uma comissão científica de avaliação [Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores - CCAP] que segundo a lei deveria pronunciar-se sobre essas fichas e não vai analisá-las nem ser tida em conta porque não está sequer constituída?", questiona.
Mário Nogueira reitera que o processo de avaliação de desempenho dos professores deveria ser suspenso, pois "o que diria o bom senso é que as coisas devem fazer-se com tempo, com calma, porque se trata da vida de 150 mil professores".
Mário Nogueira critica ainda aquilo que considera ser uma confusão entre a ministra e o seu próprio ministério a propósito da alteração dos prazos do processo de avaliação de desempenho dos professores.
De acordo com a informação divulgada no site da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), que também anuncia a divulgação, na sexta-feira, das fichas de avaliação, a contagem dos prazos definidos no artigo 34 do decreto, que regulamenta a avaliação de desempenho dos professores, inicia-se apenas quando forem divulgadas as recomendações do CCAP.
No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos das escolas terão em conta "as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores". / Lusa, 24/01/2008
Segundo a associação sindical, o estatuto da carreira docente obriga ainda a que as fichas de avaliação "sejam parte integrante de um despacho que deverá ser publicado em Diário da República" e não apenas divulgadas no site do ministério na Internet.
"O ministério diz que sexta-feira há fichas e grelhas de avaliação no seu site para que as escolas consultem e nós queremos saber como é que isto acontece se essas fichas nem sequer foram negociadas com os sindicatos", questiona Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.
"E mais: para que é que serve uma comissão científica de avaliação [Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores - CCAP] que segundo a lei deveria pronunciar-se sobre essas fichas e não vai analisá-las nem ser tida em conta porque não está sequer constituída?", questiona.
Mário Nogueira reitera que o processo de avaliação de desempenho dos professores deveria ser suspenso, pois "o que diria o bom senso é que as coisas devem fazer-se com tempo, com calma, porque se trata da vida de 150 mil professores".
Mário Nogueira critica ainda aquilo que considera ser uma confusão entre a ministra e o seu próprio ministério a propósito da alteração dos prazos do processo de avaliação de desempenho dos professores.
De acordo com a informação divulgada no site da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), que também anuncia a divulgação, na sexta-feira, das fichas de avaliação, a contagem dos prazos definidos no artigo 34 do decreto, que regulamenta a avaliação de desempenho dos professores, inicia-se apenas quando forem divulgadas as recomendações do CCAP.
No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos das escolas terão em conta "as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores". / Lusa, 24/01/2008
