Com preendidas as intenções, alarga-se o debate e prepara-se a acção
A FENPROF manifestou ao Ministro da Educação, em reunião realizada no dia 28 de Maio - mais de dois meses depois de solicitada - uma grande preocupação face a uma eventual imposição de um prazo negocial apertado para a possível revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECO). Essa possibilidade é recusada pela FENPROF uma vez que a aproximação do período de férias dos professores retirá-los-ia de uma participação activa e um envolvimento pleno na negociação.
Desta reunião, a FENPROF saiu com a convicção, que decorre do compromisso do Ministro, do processo de revisão do ECO apenas se realizar no próximo ano lectivo, embora, segundo afirmou, ainda durante o ano 2003. Contudo, deverá realizar-se uma reunião em Junho sobre a matéria, só que meramente exploratória onde o Ministério da Educação pretenderá conhecer a sensibilidade e opinião dos Sindicatos para esta questão.
Na reunião com David Justino a FENPROF já deixou clara a sua posição em relação ao Estatuto da Carreira Docente: a revisão mão é uma prioridade, mas a regulamentação do actual ECO, que vigora desde 1998, é uma urgência.
Outro aspecto que marcou presença importante na reunião foi a aprovação, pelo Governo, de uma proposta de Lei de Bases da Educação. Sobre esta matéria ficou prevista uma nova reunião, a realizar na primeira semana de Julho, com a presença do Ministro. Também aqui a FENPROF se manifestou favorável a um debate amplo que envolvesse toda a comunidade educativa e, de uma forma mais geral, toda a sociedade portuguesa. Segundo se comprometeu o Ministro, esse debate terá lugar, pelo que a aprovação de uma nova Lei de Bases apenas deverá acontecer após as férias parlamentares.
Foram ainda discutidos outros assuntos nesta reunião, tendo daí resultado o aprofundamento de preocupações já manifestadas pela FENPROF. É exemplo do que se afirma, as perspectivas quanto ao futuro da gestão das escolas, que o governo pretende profissionalizar e subtrair à legitimidade eleitoral que a actual Lei consagra. O texto da proposta de Lei de Bases admite a entrega da gestão a não docentes, o que a FENPROF considera inaceitável.
Outro aspecto abordado foi o da constituição de agrupamentos de escolas à margem da sua própria vontade. Apesar de urna evidente desaceleração do M.E. em relação à criação de novos agrupamentos, tem sido evidente a forma impositiva como muitos destes têm sido "sugeridos" pela administração educativa. Por fim, foram também colocadas diversas questões relacionadas com o futuro do ensino profissional que não se augura muito auspicioso.
A reunião entre a FENPROF e Ministério da Educação valeu por ter sido possível, finalmente, compreender as intenções da tutela no que concerne às matérias a rever e ao sentido das mudanças pretendidas, bem como em relação às metodologias e prazos de negociação.
Adivinha-se, assim, um futuro próximo nada fácil que exigirá aos educadores e professores uma grande atenção às propostas, um obrigatório envolvimento no debate e uma enorme disponibilidade para a luta.
O Secretariado Nacional da FENPROF, 28 de Maio