O Orçamento do Estado para 2013 prevê um novo e forte corte na Educação: mais de 700 milhões de euros! As medidas previstas para alcançar esse corte são as habituais e delas resultarão ainda mais desemprego, maior instabilidade, dificuldades acrescidas na organização pedagógica e no funcionamento das escolas, quebras na qualidade das respostas educativas.
Esta redução violenta das verbas para a Educação – em 3 anos, serão cerca de 3.000 milhões a menos – parece ainda insuficiente, pelo que o governo e o FMI já anunciaram a necessidade de aplicar novos e mais duros cortes na Educação, até 2014. O MEC fez, entretanto, saber que irá copiar o polémico modelo alemão de organização do sistema educativo, um modelo que discrimina alunos desde cedo e é a negação da desejada inclusão, bem como da igualdade de oportunidades.
Todavia, parece agora o modelo ajustado – e já não o tão falado modelo finlandês – porque é mais barato. Mas, como em tudo, o “barato sai caro”, e é a própria comunidade educativa alemã que responsabiliza o modelo de sistema educativo do seu país pelo facto de cerca de 7,5 milhões de jovens acima dos 14 anos apresentarem problemas de iliteracia.
Tudo vale para cortar na Educação, mas as consequências destas políticas de economicismo cego que estão a ser impostas no setor e, em geral, no país, serão extremamente nefastas para o seu futuro. Ainda assim, o governo e a troika querem que a Educação seja uma das principais vítimas da crise em que mergulharam Portugal.
Foi com estas preocupações que a FENPROF esteve na passada quarta-feira na Assembleia da República em reunião com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura (CECC). A delegação sindical, dirigida pelo Secretário Geral da Federação, levou aos deputados os problemas que afetam diretamente a vida dos docentes.
Na reunião seguinte, aquela comissão parlamentar recebeu os promotores da Petição "Orçamento para a Educação não suporta maios cortes".
Os peticionários manifestam o seu desacordo face a eventuais novos cortes orçamentais na Educação e consideram indispensável reforçar as verbas destinadas ao setor, tornando-as suficientes ao normal funcionamento das escolas e à promoção da qualidade do ensino.
A Petição foi promovida pelas seguintes organizações:
- FENPROF - Federação Nacional dos Professores
- CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
- FNSFP - Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
- SIEE - Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino
- STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local
- CNIPE – Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
