A FENPROF reuniu no dia 15 (foto), com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo, com muita preocupação, ouvido a exposição que foi feita pelo seu Secretário-Geral. Segundo este dirigente, o Ministério da Educação não paga aos municípios, desde 2009, o transporte dos alunos das mais de 2.000 escolas encerradas em 2008, ainda por Lurdes Rodrigues.
Ficou também a saber-se que o corte orçamental aos municípios, previsto para 2011, é de 127 Milhões de euros, sendo que, com este corte e só em um ano, a redução ascende aos 327 Milhões! Se tivermos em conta que têm sido aumentadas as responsabilidades e competências das câmaras municipais no âmbito da Educação, facilmente se percebe que muitas se encontram na contingência de se verem obrigadas a suspender respostas que hoje dão, nomeadamente as AEC.
Soube-se ainda que, para a conclusão dos centros escolares previstos nas cartas educativas municipais, serão precisos 516 Milhões de euros do QREN, sem os quais não será possível continuar.
A FENPROF reiterou a sua preocupação com esta situação, uma vez que o sub-financiamento crescente das câmaras municipais, com algumas a aproximarem-se da ruptura financeira, terá consequências muito graves para as condições de trabalho nas escolas, para os alunos e para as suas famílias. A FENPROF também se manifestou preocupada com o facto de o ME, na sua louca e cega cavalgada economicista, já ter anunciado que, em 2011, continuará a encerrar escolas do 1.º Ciclo e a constituir mega-agrupamentos de escolas.
A FENPROF manifestou disponibilidade para trabalhar com a ANMP no sentido de serem devidamente clarificados os níveis de intervenção das autarquias na Educação e definidos os recursos que lhes deverão ser colocados à disposição.
FENPROF APELA AO SENTIDO DE RESPONSABILIDADE
DOS DEPUTADOS E A UM FORTE PENSAMENTO NO FUTURO
Já no dia 16, a FENPROF reuniu com duas comissões parlamentares: i) Orçamento e Finanças; ii) Trabalho e Administração Pública. Junto dos deputados destas comissões, a intenção da FENPROF foi sensibilizá-los e, por seu intermédio, os respectivos grupos parlamentares no sentido de prevenirem no presente a salvaguarda do futuro, designadamente rejeitando as medidas que o OE para 2011 prevê para a Educação. Foram manifestadas preocupações relativamente aos cortes directos e indirectos previstos, num quadro em que “reduzir” é designado por “racionalizar”, com a agravante da irracionalidade patente nas intenções manifestadas pelo Governo através da proposta de Lei do Orçamento de Estado.
A FENPROF informou as comissões que o Ministério da Educação se negou, até hoje, a fornecer informação sobre o impacto das medidas ditas de racionalização no emprego dos docentes. Com a anunciada intenção de continuar a encerrar escolas, a criar mega-agrupamentos, a reduzir horas com a eliminação do estudo acompanhado e da área-projecto e todas as reduções que são anunciadas pela via do OE, a FENPROF perguntou i) como irão funcionar as escolas ao longo do ano; ii) que condições terão para se organizarem pedagogicamente de forma adequada; iii)como será possível atingir as metas educativas definidas para 2015; iV) como será possível universalizar a oferta da Educação Pré-Escolar a partir dos 3 anos; como se alargará a escolaridade para 13 anos; v) como se alargará a oferta de certificação qualificada para jovens e adultos… em suma, como poderá a Educação atingir os seus objectivos de democratização, garantindo padrões elevados de qualidade?! Não pode, obviamente e isso é muito preocupante.
A FENPROF expôs, então, as suas dúvidas de constitucionalidade em relação à não negociação atempada de medidas que alteram fortemente o que foi estabelecido no âmbito de um acordo sobre carreiras, celebrado em Janeiro. A FENPROF considerou inadmissível o congelamento das carreiras, o roubo de tempo de serviço, novo aumento de impostos, mas também a não realização de concurso em 2011, com as trágicas consequências que acarretará para as escolas e os professores.
Quanto ao desemprego, a FENPROF insistiu na necessidade de rapidamente serem conhecidos os impactos das medidas no emprego docente. O Ministério da Educação recusou, até agora, a divulgar os seus estudos, mas eles são fundamentais para se perceber a dimensão das consequências que advêm destas medidas. Para além da brutalidade dos números e do impacto no emprego, a FENPROF pensa na qualidade da Educação que é incompatível com tais medidas economicistas.
Deputados dos diversos grupos parlamentar comprometeram-se, na fase de especialidade, que decorre, a apresentar propostas que possam repor o que, através do OE, se pretende retirar a quem trabalha e ao serviço público de Educação.
A FENPROF terminou apelando aos deputados a assunção de um elevado sentimento de responsabilidade no momento da votação de tão horríveis propostas apresentadas pelo PS, mas que parecem merecer, pelo menos, a abstenção do PSD, sendo assim aprovadas.
Seja qual for o resultado das votações finais, a FENPROF manter-se-á atenta e interveniente na denúncia e no combate a todas as situações que contrariem a possibilidade de afirmação e consolidação de uma Escola Pública de qualidade, ou atentem contra os direitos sociais, profissionais e de cidadania dos professores e educadores portugueses.
O Secretariado Nacional da FENPROF
